O Governo Regional dos Açores anunciou a previsão de uma redução do défice para 155 milhões de euros em 2026, o que representa uma diminuição de 49,5 milhões em relação ao défice projetado para 2025. Esta informação foi divulgada na anteproposta de Orçamento, que também prevê um aumento de 4% na receita fiscal.
De acordo com a anteproposta, a receita fiscal deverá atingir cerca de 959,2 milhões de euros, um incremento de 36,6 milhões em comparação com as estimativas de execução orçamental de 2025. O défice, se excluirmos os juros, ficaria em 82 milhões de euros, enquanto a receita total deverá ascender a 1.978 milhões de euros.
As antepropostas de Plano e Orçamento para 2026 foram enviadas pelo Governo dos Açores aos Conselhos de Ilha e ao Conselho Económico e Social, com a data-limite para entrega na Assembleia Regional marcada para 30 de outubro. O executivo açoriano, que é constituído por PSD, CDS-PP e PPM, espera receber 424,1 milhões de euros do Orçamento do Estado, incluindo 339 milhões da Lei de Finanças Regionais.
Além disso, o Governo prevê receber 75 milhões de euros a título extraordinário, seguindo o mesmo modelo de 2025. A despesa efetiva para o próximo ano está estimada em 2.132 milhões de euros, com um foco especial nas transferências correntes e no Plano de Investimentos.
As áreas que receberão maior alocação de recursos são a Saúde e Segurança Social, com 30,2% do orçamento, seguidas da Educação, Cultura e Desporto, que receberão 19,2%. As despesas correntes deverão aumentar 4,2%, enquanto as despesas com pessoal estão previstas para uma diminuição de 3,6%, refletindo o esforço do Governo em conter custos.
O Governo Regional também anunciou que a dotação para juros deverá atingir 73 milhões de euros, e que o financiamento da Assembleia Regional terá um aumento de 15,3% em relação a 2025, totalizando 17,8 milhões de euros para o próximo ano.
As antepropostas de Plano e Orçamento para 2026 sublinham a importância da execução dos fundos comunitários e preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, com 990,9 milhões a serem executados diretamente pelo Governo Regional. A discussão e votação do Plano e Orçamento estão agendadas para novembro na Assembleia Regional.
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Fonte: Sapo
