O Brasil deu início, este sábado, ao defeso eleitoral, um período em que a legislação impõe restrições à Administração Pública e aos chefes de executivos. Durante este intervalo, que se estende até ao final das eleições em outubro, várias ações ficam proibidas, como a inauguração de obras e a realização de publicidade institucional.
As regras visam garantir um ambiente de igualdade na disputa eleitoral, evitando que a máquina pública seja utilizada para beneficiar um dos candidatos. Especialistas, como a advogada e cientista política Gabriela Rollemberg, explicam que o defeso eleitoral funciona como uma linha de impedimento no futebol, onde o objetivo não é parar o jogo, mas assegurar que todos joguem em condições justas.
No dia 4 de outubro, os brasileiros irão às urnas para eleger o Presidente, governadores, senadores e deputados. Durante o defeso eleitoral, a Administração Pública não pode fazer contratações de artistas com recursos públicos ou divulgar prestação de serviços. O incumprimento destas regras pode resultar em multas e até na cassação de mandatos.
Embora as obras públicas possam ser concluídas, os candidatos não podem ser os protagonistas das inaugurações. Rollemberg sublinha que o corte da fita não deve transformar-se em palanque eleitoral. Além disso, os gestores estão impedidos de nomear concorrentes em concursos homologados nos três meses anteriores, demitir sem justa causa ou transferir funcionários à sua vontade.
No entanto, a legislação permite algumas exceções, como a nomeação de pessoas em cargos de confiança e contratações de emergência para serviços essenciais. Rollemberg alerta que a criação de cargos temporários com fins eleitorais pode ser considerada abuso de poder político e económico.
Este ano, a Justiça Eleitoral já tornou inelegíveis governadores do Rio de Janeiro e de Roraima por abusos cometidos nas eleições de 2022. Lula da Silva, que busca um quarto mandato, tem estado muito ativo em inaugurações e anúncios de investimentos, mas agora terá de adaptar a sua comunicação ao defeso eleitoral.
O professor Melillo Dinis destaca que, em anos eleitorais, é comum uma intensa atividade governamental, com os governos a acelerarem entregas antes das restrições. “O que muda é a forma como isso pode ser apresentado ao eleitor”, explica. Ele acrescenta que as políticas públicas podem ser legítimas e, ao mesmo tempo, politicamente vantajosas.
Recentemente, durante uma inauguração no Nordeste, Lula referiu-se à proibição de inaugurações como uma “papagaiada desgraçada”, ironizando a situação criada pela lei. Dinis observa que essa crítica parece mais dirigida à contradição da lei do que ao calendário eleitoral em si, uma vez que o chefe do executivo pode visitar obras, mas não inaugurá-las.
As restrições do defeso eleitoral existem porque a experiência brasileira demonstrou que as inaugurações podem proporcionar vantagens eleitorais, traduzindo-se em abuso de poder político.
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Fonte: Sapo
