Inteligência Artificial e Direitos dos Trabalhadores: Um Novo Paradigma

A inteligência artificial (IA) tem vindo a transformar o ambiente de trabalho, especialmente nas áreas de recrutamento e gestão de talento. Embora traga ganhos significativos em eficiência, a sua adoção requer uma supervisão humana cuidadosa e um enquadramento que assegure a proteção dos direitos dos trabalhadores. Esta foi uma das principais conclusões discutidas na talk da SRS, parte da 9ª edição da Advocatus Summit, que teve como tema “Trabalho (artificialmente) inteligente”, moderada por Mariana Caldeira de Sarávia, sócia responsável do Departamento de Direito Laboral e Segurança Social da SRS Legal.

Catarina Graça, Diretora Executiva de People and Culture da Claranet Portugal, destacou os benefícios da IA nas fases iniciais do recrutamento. A utilização de ferramentas de IA, que vão desde a análise de currículos até a transcrição automática de entrevistas, permite reduzir tarefas repetitivas e libertar tempo para atividades mais estratégicas. “A IA veio acelerar uma parte do processo e possibilitou que mantivéssemos o toque humano nas decisões críticas”, afirmou. No entanto, sublinhou que a decisão final sobre a integração de novos colaboradores continua a ser uma responsabilidade exclusivamente humana.

A Claranet desenvolveu uma ferramenta interna de IA há cerca de dois anos, mas Catarina Graça enfatizou a importância da proteção da informação utilizada. Ela alertou para a iliteracia em torno da IA, mencionando que muitas pessoas confiam cegamente nos resultados gerados por estes sistemas. “É fundamental que as empresas formem as suas equipas sobre os riscos associados à utilização da IA”, afirmou.

Do ponto de vista jurídico, Margarida Henriques, coordenadora do Departamento de Direito do Trabalho da SRS, identificou dois riscos principais na utilização da IA na gestão de recursos humanos: a discriminação e a privacidade. Alertou que sistemas alimentados com dados enviesados podem perpetuar padrões discriminatórios sem que as organizações se apercebam. “A entidade empregadora deve evitar a discriminação”, frisou, explicando que a responsabilidade recai sempre sobre quem decide implementar estas ferramentas, independentemente de eventuais erros da plataforma.

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A necessidade de estabelecer regras claras para a utilização da IA foi outro ponto abordado. Margarida Henriques defendeu que as políticas internas devem definir limites, explicar o funcionamento das ferramentas e indicar que tipo de informação pode ser inserida. Catarina Graça acrescentou que as empresas têm a responsabilidade de preparar os colaboradores para utilizarem estas soluções de forma segura e responsável.

Apesar das mudanças em curso, ambas as especialistas concordam que a inteligência artificial não significará o desaparecimento do trabalho humano. Catarina Graça afirmou que as funções que envolvem tarefas administrativas estão a ser requalificadas para assumirem novas responsabilidades. Margarida Henriques sublinhou que, quando a tecnologia altera postos de trabalho, as empresas devem demonstrar que não existem alternativas viáveis, através de processos de reskilling e upskilling, evitando despedimentos injustificados.

Em suma, a inteligência artificial está a moldar o futuro do trabalho, mas o seu potencial só será plenamente explorado se for acompanhada de um espírito crítico, literacia tecnológica e respeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores. “A lente humana é absolutamente essencial”, concluiu Catarina Graça.

Leia também: O impacto da IA nas relações laborais.

inteligência artificial inteligência artificial Nota: análise relacionada com inteligência artificial.

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Fonte: ECO

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