O PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS aprovaram, na especialidade, um projeto conhecido como “lei das burcas”, que visa proibir a ocultação do rosto em espaços públicos. Esta votação, realizada na Comissão de Assuntos Constitucionais, teve o mesmo resultado que a aprovação do diploma na generalidade, ocorrida em outubro do ano passado. Desde então, o projeto esteve cerca de oito meses sem discussão.
Em junho, o PSD apresentou um projeto alternativo ao original do Chega, enfatizando a segurança pública como a razão principal para a proibição da ocultação do rosto, minimizando a questão das burcas islâmicas. O Chega, por sua vez, havia ameaçado votar contra as alterações propostas pelos sociais-democratas. Contudo, na quarta-feira à noite, o partido de André Ventura apresentou um novo texto que se alinhava mais com as propostas do PSD, tentando evitar potenciais inconstitucionalidades relacionadas com a liberdade religiosa.
Na abertura da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, António Rodrigues, vice-presidente da bancada do PSD, anunciou a retirada do texto de substituição que havia sido apresentado anteriormente, considerando que as novas propostas do Chega eram uma aproximação significativa do ponto de vista político.
Apesar de o PSD ter reiterado que a lei das burcas se destina a responder a questões de segurança, os deputados Madalena Cordeiro (Chega), Rui Rocha (Iniciativa Liberal) e João Almeida (CDS) destacaram, nas suas intervenções, a intenção de combater a ocultação do rosto por motivos religiosos. Esta decisão levanta questões sobre a interseção entre segurança pública e liberdade religiosa, um tema que continua a gerar debate na sociedade portuguesa.
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Fonte: Sapo
