O Presidente da República, António José Seguro, promulgou recentemente um diploma do Governo que estabelece um novo regime de ação social no ensino superior. Esta mudança é um passo importante para a política de ação social escolar, que visa facilitar o acesso e o sucesso dos estudantes no ensino superior.
O enquadramento da ação social no ensino superior tem sido tradicionalmente regulado pelo Decreto-Lei nº 129/93. Contudo, em 2026, o Governo introduziu um novo Sistema de Ação Social e Apoio ao Estudante, que entrará em vigor no ano letivo de 2026/2027. Este novo regime traz consigo um modelo de cálculo de bolsas que se centra nas despesas reais e no custo de vida em cada concelho.
A nova lei tem como objetivo democratizar o acesso ao ensino superior, proporcionando compensações económicas, sociais e educativas. Uma das principais inovações é a alteração da designação de “apoio ao estudante”, que será progressivamente substituída por “ação social no ensino superior”. Este é um passo significativo para reconhecer a importância do apoio financeiro na trajetória académica dos estudantes.
O cálculo das bolsas será agora feito com base na estimativa do custo mensal de estudar em cada concelho, que inclui não apenas as propinas, mas também as despesas de alojamento para os estudantes deslocados. Além disso, será considerado o rendimento do agregado familiar, deduzido do limiar da pobreza, para determinar quanto pode ser disponibilizado ao estudante.
O valor da bolsa atribuída será a diferença entre o custo real de estudar no concelho e o rendimento que a família pode oferecer ao estudante. Este modelo visa garantir que todos os estudantes tenham a oportunidade de prosseguir os seus estudos, independentemente da sua situação económica.
A implementação deste novo regime de ação social no ensino superior representa um avanço significativo na promoção da igualdade de oportunidades no acesso à educação. Com estas medidas, espera-se que mais jovens possam ingressar no ensino superior e concluir os seus cursos com sucesso.
Leia também: O impacto das novas políticas de educação no futuro dos estudantes.
ação social no ensino superior Nota: análise relacionada com ação social no ensino superior.
Leia também: Montenegro destaca esforço para normalizar exames nacionais
Fonte: Sapo
