A Galp, empresa portuguesa de energia, deu um passo significativo ao solicitar arbitragem internacional no ICSID, a instituição do Banco Mundial responsável pela resolução de litígios entre investidores e Estados. Este pedido surge no contexto de um diferendo fiscal relacionado com a venda da sua participação de 10% na Área 4 da Bacia do Rovuma, em Moçambique. A informação foi divulgada pela Lusa, que cita o Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (ICSID), onde o processo foi registado a 26 de junho, sob o número ARB/26/31.
O ICSID, que se especializa na administração de arbitragens, refere que a disputa envolve o “tratamento fiscal” aplicado ao investimento da Galp no setor do petróleo, gás e mineração. As empresas envolvidas, incluindo a Galp Energia SGPS, Galp Energia Portugal Holdings B.V. e Galp East Africa B.V., invocam acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos assinados com os Países Baixos em 2001 e com Portugal em 1995.
Este avanço para a arbitragem internacional ocorre após meses de divergências entre a Galp e a Autoridade Tributária moçambicana sobre a tributação da venda da sua participação na Área 4. Em outubro de 2025, a AT moçambicana exigiu à Galp um montante de 175,9 milhões de dólares (cerca de 151,5 milhões de euros), alertando que este valor poderia aumentar. A Galp, por sua vez, defende que não existe fundamento legal para esta reclamação e expressou a sua intenção de resolver a situação de forma amigável com o governo moçambicano.
O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, manifestou, em entrevista à Lusa, a sua esperança de que um diálogo possa levar a uma solução para o diferendo. Chapo sublinhou a importância da comunicação entre os dois países, afirmando que “somos dois países irmãos” e que o diálogo é o caminho certo para resolver conflitos.
A operação que originou este diferendo foi concluída em março de 2025, envolvendo a venda da participação da Galp na Área 4, um dos principais projetos de gás natural em Moçambique. A Galp tem uma presença significativa em Moçambique, onde opera há mais de 65 anos, e reiterou o seu compromisso em respeitar as obrigações legais e institucionais no país.
A empresa está determinada a encontrar uma solução que permita continuar a desenvolver projetos em Moçambique e em Portugal, contribuindo para a melhoria das condições de vida das populações de ambos os países.
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Fonte: Sapo
