A Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Silotagus formalizaram esta semana um importante contrato de concessão, que se destina à exploração dos Terminais de Granéis Alimentares da Trafaria e do Beato, bem como dos respetivos silos. A cerimónia decorreu na Gare Marítima de Alcântara e contou com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.
Este contrato de concessão tem uma duração base de trinta anos, com término previsto para 30 de junho de 2055. A Silotagus assumirá a responsabilidade pela receção, movimentação, armazenagem, expedição e transporte de granéis alimentares, além de serviços acessórios nos terminais e silos abrangidos pela concessão.
A assinatura deste contrato representa um avanço significativo no processo de liquidação da Silopor, que se arrastava desde 2001. O Governo tem trabalhado para retomar este processo, que é uma medida central do plano Portos 5+. Este plano visa reordenar e requalificar os terminais da zona oriental de Lisboa, ao mesmo tempo que implementa uma nova estratégia integrada para a Silotagus.
A empresa garantiu que todos os direitos contratuais e adquiridos dos trabalhadores estarão assegurados, mantendo-se o acordo de empresa vigente na Silopor por, pelo menos, cinco anos. O contrato estipula também obrigações de investimento e metas operacionais que a concessionária deverá cumprir, além de mecanismos de reequilíbrio económico-financeiro durante a vigência do contrato.
As taxas máximas a serem aplicadas pela Silotagus nos terminais serão definidas em regulamentos tarifários específicos, que serão atualizados anualmente. A APL sublinha que a nova concessão baseia-se num plano económico-financeiro sólido, com projeções de tráfego, receitas e investimentos para as próximas três décadas, assegurando a sustentabilidade do abastecimento nacional de cereais.
Além disso, a Silotagus compromete-se a realizar os investimentos necessários para modernizar e manter os terminais e silos em operação, garantindo elevados padrões de eficiência, segurança e sustentabilidade ambiental. O Terminal de Granéis Alimentares do Beato (TGAB) continuará a ser crucial para o abastecimento de cereais e produtos agroalimentares na região de Lisboa, especialmente para a indústria panificadora e cervejeira.
A integração do terminal da Trafaria, através do transporte fluvial, permitirá sinergias operacionais e um melhor aproveitamento do hinterland portuário. A assinatura deste contrato simboliza a convergência de políticas públicas e da administração portuária, com o objetivo de assegurar a segurança do abastecimento nacional de cereais e modernizar as infraestruturas portuárias de Lisboa.
Este contrato de concessão é resultado do Decreto-Lei n.º 107/2025, que estabelece as bases para a concessão de serviço público para os terminais da Trafaria e do Beato, autorizando a APL a celebrar o contrato com a Silotagus, sucessora da antiga Silopor. Para mais informações, leia também: “O impacto das concessões portuárias na economia nacional”.
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Fonte: Sapo
