A Comissão Europeia está a incentivar os países da União Europeia (UE) a aumentar a oferta de habitação acessível através de um alívio nas regras de auxílios estatais. Esta proposta visa simplificar o processo, permitindo que os Estados-membros possam apoiar a habitação acessível sem a necessidade de notificação prévia à Comissão.
Hoje, a Comissão lançou uma consulta pública sobre a revisão das regras de auxílios estatais, que se destina a ajudar os países a enfrentar os desafios da acessibilidade habitacional. Segundo o comunicado da Comissão, o objetivo é permitir que os Estados-membros possam apoiar a habitação acessível de forma mais rápida e eficiente.
Uma das principais inovações propostas é a criação de uma nova categoria que possibilita a concessão de auxílios estatais sem a obrigatoriedade de notificação. Esta categoria será direcionada a agregados familiares que, devido a falhas de mercado, não conseguem aceder a habitação em condições acessíveis. A consulta pública estará disponível até 4 de novembro no site da Comissão Europeia.
Atualmente, as regras permitem que os Estados-membros ofereçam apoio à habitação, especialmente para os mais desfavorecidos, sem limites de compensação. No entanto, estas normas não refletem a realidade atual, onde a crise habitacional afeta cada vez mais pessoas. A Comissão Europeia reconhece que a crise habitacional é um problema urgente, especialmente em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm subido significativamente.
A Comissão planeia introduzir, até ao final de 2025, um Plano Europeu para a Habitação Acessível, que complementará as políticas habitacionais a nível nacional, regional e local. Este plano incluirá financiamento, ajudas estatais e medidas para regular o alojamento local, sempre respeitando o princípio da subsidiariedade, que atribui aos Estados-membros a responsabilidade pela habitação.
Além disso, a Comissão quer alocar mais verbas da União Europeia, como as destinadas à coesão, para a habitação acessível. Também está prevista uma revisão das regras de auxílios estatais para projetos habitacionais e das normas que regulam os arrendamentos turísticos.
Estima-se que, na UE, mais de um quarto das pessoas entre os 15 e os 29 anos viva em condições de sobrelotação. Muitos jovens europeus estão a adiar a saída de casa dos pais devido à dificuldade em pagar uma habitação própria. Em 2023, cerca de 10% da população europeia gastava mais de 40% do seu rendimento em habitação e custos associados.
A crise da habitação na União Europeia é uma questão premente, e a proposta da Comissão Europeia para facilitar a habitação acessível poderá ser um passo importante para mitigar este problema. Leia também: O impacto das políticas habitacionais em Portugal.
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Fonte: ECO
