O ministro das Infraestruturas, Manuel Castro Almeida, elogiou a recente decisão do Governo de eliminar a exigência de visto prévio nas obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta medida é considerada crucial, uma vez que a fiscalização prévia estava a atrasar a execução do plano e a colocar em risco a devolução de fundos a Bruxelas, que poderiam ultrapassar mil milhões de euros.
Durante uma sessão no Parlamento, Castro Almeida destacou que a decisão de abolir o visto prévio é uma das melhores tomadas pelo Executivo. “Se mantivéssemos a exigência de visto prévio, estaríamos a arriscar devolver muitas centenas, talvez mais de mil milhões de euros, devido ao incumprimento dos prazos”, afirmou.
O ministro sublinhou que Portugal é uma exceção dentro da União Europeia, onde a maioria dos países não requer este tipo de fiscalização. Em junho, já tinha sido anunciada a isenção de visto prévio para projetos até 10 milhões de euros no âmbito do PRR, uma medida que o Governo pretende expandir a outros setores da economia. Castro Almeida argumentou que esta abordagem não traria problemas significativos.
Recentemente, o governante reafirmou a confiança de que o Governo não terá de devolver qualquer montante a Bruxelas, embora tenha admitido que algumas obras poderão não estar concluídas até ao final de agosto, data em que termina o plano. “Estamos a fazer um apelo insistente a todos os promotores para que completem as suas obras até 31 de agosto. Não podemos, neste momento, abrandar o ritmo”, disse.
A eliminação do visto prévio é vista como uma medida que poderá acelerar a execução das obras e garantir que Portugal não enfrente penalizações financeiras. Com a pressão sobre os prazos, o Governo está a trabalhar para que todos os projetos sejam finalizados a tempo, evitando assim a devolução de fundos que poderiam ser cruciais para a recuperação económica do país.
Leia também: O impacto do PRR na economia portuguesa.
Leia também: Eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe marcam novo ciclo
Fonte: Sapo
