A agência de rating Morningstar DBRS afirmou que uma redução moderada do peso regulatório sobre a banca europeia não deverá prejudicar a qualidade de crédito das instituições financeiras. Este comentário surge na sequência da comunicação da Comissão Europeia, divulgada a 17 de julho, que aborda o futuro do setor bancário na União Europeia (UE).
Sonja Förster, analista e Vice-Presidente Sénior da Morningstar DBRS, destacou que o quadro regulatório e de supervisão implementado na Europa desde a crise financeira global tem sido fundamental para reforçar a resiliência do setor bancário europeu. A analista sublinhou que, devido à melhoria significativa da saúde financeira, capitalização e gestão de risco das instituições, não se prevê que uma redução moderada do peso regulatório comprometa a qualidade de crédito da banca europeia.
A agência defende que medidas de simplificação que mantenham as salvaguardas prudenciais essenciais podem aumentar a eficiência do setor, sem pôr em risco a estabilidade financeira. Nos últimos anos, o peso regulatório sobre os bancos tem aumentado, resultando em maior complexidade e custos de compliance para as instituições que operam em várias jurisdições.
A comunicação da Comissão Europeia é o resultado de uma consulta realizada em fevereiro de 2026, que envolveu 227 partes interessadas, incluindo bancos, autoridades públicas e associações empresariais. Os principais desafios identificados foram a complexidade das regras, a fragmentação dos mercados e a concorrência desigual. Bruxelas pretende agora recolher mais contributos antes de apresentar um pacote legislativo no primeiro trimestre de 2027, no âmbito do projeto “One Europe, One Market”.
Um dos objetivos centrais da Comissão é eliminar barreiras à banca transfronteiriça e apoiar a criação de grupos bancários pan-europeus. A Comissão acredita que uma maior integração transfronteiriça poderá aumentar a concorrência e melhorar os preços e a gama de produtos disponíveis para consumidores e empresas. Atualmente, mais de 230 mil milhões de euros de liquidez estão “presos” em subsidiárias nacionais devido a requisitos prudenciais.
Embora a comunicação não proponha medidas específicas para facilitar fusões e aquisições bancárias transfronteiriças, Bruxelas busca criar condições favoráveis à consolidação, através de uma gestão mais eficiente de capital e liquidez. A Comissão tem criticado intervenções nacionais que dificultem a consolidação bancária, tendo aberto processos por infração contra Espanha e Itália por interferências em fusões nos respetivos mercados.
Além disso, Bruxelas está a rever o sistema europeu de garantia de depósitos, com o objetivo de reforçar a proteção dos depositantes. A Comissão defende um novo enquadramento que assegure que, em caso de falência de um banco, todos os depositantes na Zona Euro estejam protegidos até 100 mil euros.
A Comissão também reconhece que as normas de Basileia III, aplicadas a todos os bancos, impõem um peso regulatório excessivo sobre as instituições menores. Assim, Bruxelas pretende rever a definição de instituições pequenas e adaptar requisitos para esses bancos.
Por fim, a Morningstar DBRS considera que esta mudança representa uma viragem após anos de aumento das exigências de supervisão, apontando para um equilíbrio entre resiliência e competitividade. A evolução do ambiente regulatório nos Estados Unidos poderá influenciar esta nova abordagem.
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Fonte: Sapo
