Um conjunto de instituições do setor social em Portugal solicitou o alargamento dos prazos para a conclusão das obras integradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A proposta, que visa estender os prazos até dezembro, surge devido à dificuldade em finalizar cerca de 1.000 projetos até 31 de julho, afetando aproximadamente 50 mil vagas, principalmente em Instituições Particulares de Solidariedade e Social (IPSS).
Na carta aberta, endereçada ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao Governo, as instituições destacam a importância das obras na área da infância, deficiência, cuidados continuados e apoio domiciliário, que são cruciais para as comunidades. Para garantir a continuidade dos projetos, pedem uma “solução complementar” de financiamento, seja a nível nacional ou europeu, que inclua as IPSS.
As instituições sublinham que, embora os avisos do PRR não sejam uniformes, a vontade de encontrar soluções deve ser a mesma. Alertam que “nenhuma obra viável e já avançada deve parar por falta de uma decisão tomada em tempo útil”. Além disso, expressam preocupação por se sentirem esquecidas, apesar de colaborarem com o Estado e de já terem recebido garantias de financiamento para o setor público.
Outro ponto levantado na carta é a existência de “obstáculos de contexto”, como os atrasos na instalação de redes elétricas pela E-Redes, que dificultam a obtenção de certificação energética, um requisito essencial para a conclusão dos projetos. As instituições lamentam ainda que, ao contrário do setor público, o setor social e solidário seja forçado a devolver verbas que não possui, resultando em um cenário em que o apoio social em Portugal poderá piorar.
Os signatários da carta também exigem a devolução integral do IVA suportado pelas IPSS, especialmente na parte que não é dedutível ou que não foi financiada por outras vias. Para isso, pedem uma “orientação única” das Finanças, Segurança Social, Saúde e do Recuperar Portugal, que explique de forma clara os procedimentos aplicáveis, acompanhada de um calendário para a decisão e pagamento dos pedidos.
Além disso, as instituições querem esclarecimentos sobre quais contratos devem ser comunicados ao Tribunal de Contas, reiterando que as IPSS não são organismos do Estado, mas sim entidades de direito privado. A carta também aborda a necessidade de distinguir entre a conclusão física da obra e o pagamento das últimas faturas, uma vez que a falta de pagamento pode impedir o encerramento financeiro do projeto.
A carta aberta foi assinada por centenas de dirigentes, profissionais, trabalhadores, voluntários, utentes, familiares e cidadãos preocupados com a conclusão dos projetos sociais e de saúde do PRR. Leia também: O impacto do PRR no setor social em Portugal.
PRR Nota: análise relacionada com PRR.
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Fonte: Sapo
