A Comissão Europeia anunciou hoje a aplicação de uma multa de 890 milhões de euros à Google, uma das maiores empresas tecnológicas do mundo. Esta penalização resulta da conclusão de que a empresa norte-americana violou a Lei dos Mercados Digitais ao favorecer os seus próprios serviços na Pesquisa Google e restringir a promoção de alternativas de compra.
De acordo com o comunicado da Comissão, a multa é dividida em duas partes: 460 milhões de euros por dar tratamento preferencial aos seus serviços e 430 milhões de euros por impor restrições aos programadores de aplicações. A Google é acusada de destacar os seus serviços, como resultados de compras, hotéis e transportes, em detrimento de ofertas de terceiros, que não recebem a mesma visibilidade.
Além disso, a Comissão Europeia identificou que a Google não permite que os programadores comuniquem e promovam livremente as suas ofertas, nem celebrem contratos com utilizadores através dos canais de distribuição que escolherem. Esta situação prejudica a concorrência e limita as opções dos consumidores, que muitas vezes podem encontrar alternativas mais baratas.
A Comissão também sublinha que as comissões cobradas pela Google relacionadas com o encaminhamento de utilizadores excedem o que é considerado aceitável pela legislação vigente. Com esta decisão, Bruxelas exige que a Google cesse imediatamente estas práticas desleais.
A empresa terá agora 60 dias para se adequar às exigências, sob pena de enfrentar pagamentos periódicos que podem atingir até 5% do seu volume de negócios global. A Google já iniciou testes para modificar a forma como apresenta os seus serviços na Pesquisa Google e fez alterações nas regras de encaminhamento, o que a Comissão considera um progresso positivo.
É importante notar que esta não é a primeira vez que a Google enfrenta sanções da União Europeia. Desde 2017, a empresa já foi multada em mais de 11 mil milhões de euros por diversas infrações às normas de concorrência, incluindo uma coima de 2,95 mil milhões por práticas abusivas no setor da publicidade digital.
A Google, que opera serviços como o motor de busca Google Search, o sistema operativo Android e a plataforma de vídeos YouTube, poderá agora recorrer desta decisão. A situação levanta questões sobre a concorrência no mercado digital e o papel das grandes tecnológicas na definição das regras de jogo.
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Fonte: Sapo
