A Google manifestou, esta quinta-feira, a sua preocupação em relação à Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, afirmando que a sua aplicação está a ter um impacto negativo nos seus produtos e, consequentemente, nos consumidores. Esta declaração surge na sequência de uma multa de 890 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia à empresa por incumprimento das normas estabelecidas.
De acordo com uma porta-voz da Google, a implementação do DMA leva a empresa a eliminar funcionalidades que são muito apreciadas pelos consumidores europeus. Entre estas, destaca-se a capacidade de apresentar, em tempo real, informações sobre preços e disponibilidade de hotéis, voos e restaurantes, além de alterações nos mecanismos de segurança da loja de aplicações Google Play. “Estamos a ser obrigados a remover as capacidades de pesquisa em tempo real que os europeus adoram e a desmantelar as proteções de segurança no Google Play”, afirmou a porta-voz.
A Google argumenta que as exigências da regulamentação não promovem uma concorrência justa, mas sim uma degradação dos produtos. A empresa considera que as normas estão a beneficiar um pequeno grupo de queixosos, enquanto as empresas e consumidores europeus enfrentam as consequências. “A regulamentação deveria melhorar os produtos, não piorá-los”, acrescentou.
A reação da Google surge após a Comissão Europeia ter determinado que a empresa não cumpriu a Lei dos Mercados Digitais, ao dar tratamento preferencial aos seus próprios serviços na Pesquisa Google e ao impor restrições que dificultam o encaminhamento dos consumidores para alternativas de compra, muitas vezes mais económicas, disponíveis na Google Play. Em resposta a estas infrações, a Comissão aplicou duas coimas à Google, uma de 460 milhões de euros e outra de 430 milhões de euros.
A Google tem agora um prazo de 60 dias para se adequar às decisões da Comissão, sob pena de enfrentar pagamentos periódicos que podem chegar a 5% do seu volume de negócios global. A Comissão Europeia também indicou que a Google já iniciou testes para alterar a forma como apresenta os seus serviços na pesquisa Google e implementou mudanças nas regras de encaminhamento, que considera um “bom progresso no sentido do cumprimento”.
A empresa tem a opção de recorrer das decisões da Comissão Europeia. Vale lembrar que a Google já enfrentou multas significativas por infrações às regras de concorrência da UE, totalizando mais de 11 mil milhões de euros, incluindo uma coima de 2,95 mil milhões de euros em 2025 por práticas abusivas na publicidade digital e outra de 4,125 mil milhões de euros relacionada com o sistema Android, confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça da UE.
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Fonte: Sapo
