O presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, João Marques, defendeu a implementação de um preço nacional da água, sublinhando que os municípios do Interior não podem continuar a suportar custos muito superiores aos praticados nas grandes cidades. Durante a sessão solene do Dia do Município, o autarca expressou a sua preocupação com a desigualdade no acesso a serviços essenciais como a água e o saneamento.
João Marques destacou que, além de os munícipes pagarem tarifas elevadas, as câmaras municipais são obrigadas a financiar a empresa intermunicipal APIN com quantias significativas anualmente, para que as faturas dos cidadãos não sejam ainda mais onerosas. “Não é justo que, devido a decisões de um governo anterior, estejamos a pagar preços tão elevados e sem acesso a fundos comunitários”, afirmou, recebendo aplausos da assistência.
O autarca lamentou que a APIN não disponha de recursos financeiros para cobrir a componente nacional obrigatória nos projetos relacionados com a água. Ele questionou o ministro da Administração Interna, Luís Neves, sobre a possibilidade de estabelecer um preço nacional da água, similar ao que já acontece com a energia e as comunicações. “Um pequeno valor, de dois ou três cêntimos, poderia ser suficiente para financiar os sistemas deficitários, especialmente nos concelhos do Interior”, sugeriu.
João Marques apelou ainda à solidariedade das cidades e dos grandes centros urbanos, que, devido à sua maior população, conseguem operar sistemas de água de forma rentável. Ele propôs que esses centros integrem os seus territórios nos sistemas de abastecimento de água, de modo a garantir preços justos para todos.
Além da questão da água, o autarca abordou outros temas importantes, como a recuperação do quartel dos bombeiros, que está inoperacional desde a depressão Kristin, e a necessidade de novas instalações para a Guarda Nacional Republicana (GNR). Também pediu alterações na legislação sobre a contratação pública e na lei eleitoral, bem como uma reforma do estatuto do eleito local.
Em relação à descentralização, João Marques criticou o processo, considerando-o um “flop” que apenas transformou os municípios em meros executores de ordens do Estado Central. “A descentralização sem desconcentração de serviços não traz mais desenvolvimento ou riqueza para os nossos territórios”, concluiu.
O ministro Luís Neves, por sua vez, assegurou que levará em consideração as reivindicações apresentadas e prometeu agir rapidamente em relação à situação da GNR.
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Fonte: ECO
