O setor automóvel português está a pressionar o governo para a inclusão de incentivos ao abate de veículos no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Com uma idade média de 14 anos, o parque automóvel nacional é um dos mais envelhecidos da Europa, o que motiva a necessidade de medidas que promovam a sua renovação.
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou um conjunto de quatro propostas que considera essenciais para o desenvolvimento sustentável do setor. Entre elas, destaca-se a revisão da reforma fiscal de 2007, propondo a transferência gradual do imposto sobre a aquisição (ISV) para o imposto de circulação (IUC), com a meta de eliminar o ISV até 2030. A ACAP sugere ainda que a base tributável seja alterada, diminuindo o peso da cilindrada e aumentando o das emissões de dióxido de carbono (CO2). Além disso, pede uma redução de 10% nas taxas de tributação autónoma para o próximo ano.
A posição da ACAP é partilhada pela Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), que defende uma revisão abrangente dos impostos que afetam o setor, como o IUC, ISV, IVA e o imposto sobre produtos petrolíferos. A ANECRA alerta que a atual estrutura fiscal, focada em veículos com motor de combustão, precisa de ser adaptada às novas realidades tecnológicas e ambientais.
A ANECRA também expressou preocupações sobre a proposta de pagamento do IUC para 2026, que poderá criar dificuldades financeiras para os revendedores automóveis, especialmente devido à concentração de pagamentos em meses específicos. A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) também pediu a redução do ISV e incentivos para a renovação do parque automóvel, reforçando a urgência de medidas que promovam a segurança rodoviária e a sustentabilidade ambiental.
A ACAP propõe um novo programa de incentivos ao abate, que incluiria, numa fase inicial, veículos ligeiros elétricos ou eletrificados adquiridos em Portugal e, numa segunda fase, automóveis a combustão com mais de 10 anos. Os incentivos podem chegar até 5.000 euros para viaturas 100% elétricas. A ACAP também alertou para o impacto das novas fórmulas de cálculo das emissões, que podem penalizar fiscalmente alguns híbridos plug-in.
A AFIA, Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel, sublinha a importância de focar na competitividade no OE2026, destacando a necessidade de estímulos ao investimento para modernização e adaptação às exigências ambientais. A ANECRA também mencionou a dificuldade de acesso das empresas do setor a programas públicos de incentivo, devido à falta de códigos de atividade económica nos regulamentos dos fundos.
Outro ponto crítico levantado pela ANECRA é a escassez de mão-de-obra qualificada nas oficinas de manutenção automóvel, um problema que resulta do envelhecimento dos trabalhadores e da dificuldade em atrair novos talentos. Este desafio é ainda mais relevante no contexto do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, assinado recentemente.
Com cerca de 35 mil empresas e 167 mil trabalhadores, o setor automóvel representa 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A renovação do parque automóvel e a implementação de incentivos ao abate são, portanto, fundamentais para garantir a competitividade e a sustentabilidade do setor.
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Fonte: ECO
