O PSD apresentou uma proposta de alteração à legislação sobre licença parental, que pode permitir um alargamento do período de licença até 180 dias, com remuneração a 100%, desde que os últimos 60 dias sejam partilhados de forma equitativa entre os progenitores. Esta iniciativa surge numa altura em que se discute a necessidade de promover uma maior igualdade nas responsabilidades parentais.
Além do alargamento da licença parental, o partido sugere também a criação do direito à jornada contínua e o fortalecimento da licença obrigatória do pai na fase inicial. Estas propostas foram apresentadas após as negociações da revisão da lei laboral, que não resultaram em consenso no Parlamento e na concertação social.
De acordo com um comunicado do PSD, o objetivo é reforçar o regime da parentalidade previsto no Código do Trabalho e no Sistema de Proteção Social. As medidas visam incentivar uma partilha mais equilibrada das responsabilidades parentais, valorizando o papel de ambos os progenitores e criando melhores condições para a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.
As alterações propostas pelo PSD focam-se em três áreas principais: o alargamento da licença parental inicial, o reforço da licença obrigatória do pai e a introdução de um novo direito à jornada contínua para trabalhadores com responsabilidades familiares. O partido defende que a licença parental inicial deve ser totalmente remunerada, desde que os últimos 60 dias sejam partilhados de forma igualitária entre os pais. Esta abordagem visa promover uma participação mais ativa do pai nos cuidados ao recém-nascido.
A proposta de iniciativa de cidadãos, que foi aprovada na generalidade em janeiro, previa que a licença parental fosse paga a 100% nos primeiros seis meses, independentemente da partilha entre os progenitores. No entanto, essa ideia foi rejeitada pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, que argumentou que poderia aumentar as desigualdades entre géneros e o desemprego entre mulheres.
Além disso, o PSD propõe aumentar a licença obrigatória do pai para 28 dias, que devem ser gozados nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança. Desses, 14 dias devem ser usufruídos de forma consecutiva e imediatamente após o parto. Esta medida visa garantir uma presença efetiva do pai nos primeiros dias de vida da criança, reforçando o apoio à mãe.
Por último, a proposta do PSD inclui a criação do direito à jornada contínua para trabalhadores com responsabilidades familiares, permitindo uma melhor conciliação entre trabalho e vida familiar. Este regime poderá ser aplicado através de convenções coletivas ou acordos com os empregadores, abrangendo progenitores com filhos menores de 12 anos ou com necessidades especiais.
Com estas propostas, o PSD reafirma o seu compromisso com políticas que apoiam as famílias e promovem a natalidade, contribuindo para um mercado de trabalho mais inclusivo e sensível às necessidades das famílias portuguesas.
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Fonte: ECO
