O Governo português manifestou a sua insatisfação após a libertação de 37 cidadãos marroquinos que haviam sido detidos por entrada ilegal no país. Este grupo foi interceptado em agosto e mantido em um Centro de Instalação Temporária (CIT), mas a legislação vigente estabelece um prazo máximo de detenção de 60 dias, o que levou à sua libertação, mesmo com o processo de afastamento ainda em curso.
Em um comunicado conjunto, os ministérios da Presidência e da Administração Interna afirmaram que as autoridades judiciais e administrativas, como a PSP e a AIMA, atuaram com a “celeridade possível”, mas dentro das limitações impostas pela lei. O Governo destacou que os imigrantes têm utilizado “expedientes dilatórios” para atrasar o seu afastamento coercivo, o que complicou ainda mais a situação.
O Executivo responsabilizou os “maiores partidos da oposição” pela situação, afirmando que a sua “conivência no Parlamento” nas votações de final de 2024 atrasou a resolução do problema. Um exemplo citado foi a rejeição da transferência da competência de retorno da AIMA para a UNEF da PSP, que foi chumbada pelos votos da oposição, embora tenha sido concretizada posteriormente.
Além disso, a primeira tentativa legislativa do Governo para acelerar o regime de afastamento de imigrantes ilegais também foi rejeitada pelo Parlamento no final de 2024, novamente devido aos votos da oposição. O comunicado sublinha a necessidade de um consenso parlamentar para que Portugal possa ter uma política de imigração regulada, especialmente no que diz respeito ao afastamento de imigrantes em situação ilegal.
O Governo não deixou de criticar a gestão anterior do PS, referindo que a incapacidade de realizar afastamentos coercivos de forma eficaz e a utilização inadequada do regime de asilo são legados de uma política de imigração desregulada que perdurou durante oito anos. Esta situação levanta questões sobre a eficácia da política de imigração em Portugal e a necessidade de uma abordagem mais rigorosa.
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Fonte: ECO
