O debate sobre os incentivos verdes no Orçamento do Estado para 2026 está a ganhar força, com especialistas a sugerirem várias medidas que visam promover a eletrificação e a economia circular. Entre as propostas estão a redução de impostos no setor da energia e incentivos fiscais à eletrificação do consumo, ao biometano e ao investimento em infraestruturas críticas.
Filipe de Vasconcelos Fernandes, advogado e professor, destaca que a eletrificação deve ser uma prioridade. Com a pressão da União Europeia para eliminar o desconto no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), a margem para novos incentivos é incerta. No entanto, ele sugere que o Orçamento do Estado inclua um aumento no Fundo Ambiental para a aquisição de veículos elétricos, especialmente os ligeiros de mercadorias. Além disso, propõe apoios para a instalação de carregadores em edifícios residenciais e a manutenção da isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos elétricos.
João Galamba, ex-secretário de Estado da Energia, reforça a necessidade de acelerar a eletrificação. Ele sugere que o Governo deve rever o atual quadro de incentivos, eliminando desincentivos e promovendo soluções de autoconsumo, armazenamento e veículos elétricos. Uma das suas propostas é o regresso da taxa de IVA a 6% para a instalação de painéis solares e ar condicionado, que atualmente está fixada em 23%.
Nuno Ribeiro da Silva, também ex-secretário de Estado, salienta a importância de reduzir a carga fiscal sobre a eletricidade, uma medida que já está a ser adotada em vários países. Ele acredita que tornar a eletricidade mais atrativa é crucial para incentivar a eletrificação, especialmente quando a troca de aparelhos a gás por elétricos não é financeiramente vantajosa.
A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) defende uma revisão estrutural da fiscalidade verde no Orçamento do Estado. A associação critica a sobrecarga fiscal que recai sobre as energias renováveis, como a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), que penaliza um setor considerado estratégico para o país. Para a APREN, o Orçamento de 2026 deve alinhar a fiscalidade com os objetivos de competitividade do setor renovável.
Gabriel Sousa, CEO da Floene, também considera que a redução da fiscalidade sobre o setor energético deve ser uma prioridade. Ele defende que o fim da CESE para a distribuição de gás é urgente, dado que já foi declarada inconstitucional várias vezes. Além disso, apela à criação de incentivos para o desenvolvimento do mercado de biometano em Portugal.
O investimento em infraestruturas é outro ponto crucial. João Amaral, CEO da Voltalia, espera um aumento do investimento público no setor da transição energética e nas infraestruturas estratégicas. José Pedro Salema, da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, sublinha a importância do investimento em gestão sustentável da água, especialmente nas regiões do interior.
Ana Trigo Morais, da Sociedade Ponto Verde, defende que o Orçamento deve traduzir as prioridades do país em investimento, especialmente em economia circular e na melhoria da infraestrutura de recolha seletiva de resíduos urbanos.
Por fim, o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (BCSD) Portugal espera que o Orçamento de 2026 traduza o compromisso com a transição climática, através de incentivos claros à energia renovável e à economia circular.
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Fonte: ECO
