A Administração Local em Portugal irá receber um reforço de 117,4 milhões de euros no Orçamento do Estado para o próximo ano, o que representa um aumento de 1,9% em relação ao orçamento atual. Este aumento, embora significativo, revela uma desaceleração no crescimento da receita, uma vez que a transferência do Orçamento do Estado para a Administração Local cresceu 12,3% entre 2024 e 2025.
Em termos absolutos, a proposta de Orçamento de 2025 prevê um acréscimo de 688 milhões de euros para a Administração Local, um valor que é quatro vezes superior ao aumento que o Governo planeia para 2026. Este reforço financeiro é crucial para as autarquias, mas a sua origem é desigual: cerca de um terço deste aumento provém da comparticipação dos municípios na receita de IVA, conforme estipulado na Lei das Finanças Locais. Por outro lado, a parte das autarquias no IRS apresenta uma quebra de 5,5%.
No total de 6,407 milhões de euros destinados à Administração Local, o Fundo de Financiamento da Descentralização contribui com 1,455 milhões de euros, o que representa um aumento de 3,6%. Contudo, a Lei das Finanças Locais também mostra um reforço que fica aquém da taxa de inflação, com um crescimento de apenas 0,9%, comparado ao aumento de 12,1% que ocorreu na transição para o ano em curso.
A descida de 5,5% na receita do IRS é uma consequência de uma redução de 0,5% já observada no orçamento vigente. Assim, os 30 milhões de euros perdidos no IRS, que totalizam 516,4 milhões, são compensados por um aumento de 41 milhões na participação dos municípios no IVA, que chega a um total de 126,1 milhões.
Relativamente à transferência específica para as freguesias, através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), o cenário é de quase estagnação. Para 2025, o contributo do Orçamento do Estado para as freguesias aumentou 15,7%, passando de 349,4 milhões de euros para 404,2 milhões. No entanto, para o próximo ano, o Governo apenas inscreveu um aumento de 0,6% no FFF, o que equivale a 2,6 milhões de euros.
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Administração Local Nota: análise relacionada com Administração Local.
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Fonte: ECO
