O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, fez um aviso claro à oposição: não há espaço para novas medidas no Orçamento do Estado para 2026. Durante a apresentação do documento, que será discutido no Parlamento nos dias 27 e 28 de outubro, o governante sublinhou que qualquer adição de propostas poderia comprometer o excedente orçamental previsto de 0,1%.
A proposta do Orçamento do Estado 2026 apresenta um crescimento económico de 2,3%, um ligeiro aumento em relação ao ano anterior, e uma redução da dívida pública para 87,8% do PIB. No entanto, Miranda Sarmento destacou que a margem de manobra é quase inexistente, especialmente sem o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sem este, o superavit orçamental poderia ter sido de 0,8%.
O ministro referiu que o Parlamento terá de decidir sobre o equilíbrio das contas públicas, enfatizando que não há espaço para medidas adicionais. A pressão está agora sobre a oposição, que já demonstrou uma forte vontade de apresentar propostas, como aconteceu no Orçamento de 2025, que registou um recorde de mais de 2.160 alterações. O Chega foi o partido que mais propostas apresentou, seguido pelo PCP, Livre e PAN.
Uma das boas notícias do Orçamento do Estado 2026 é o alívio no IRS, com uma redução das taxas em 0,3 pontos entre o 2º e o 5º escalão. Esta medida deverá resultar em mais dinheiro no bolso dos portugueses a partir de janeiro, com uma menor retenção na fonte. Miranda Sarmento afirmou que esta descida do IRS tem sido uma das marcas do atual Governo, com desagravamentos já previstos para 2024 e 2025.
O objetivo do Governo é claro: executar integralmente o PRR, evitando devoluções de verbas a Bruxelas. O ministro garantiu que o Orçamento foi elaborado para maximizar a utilização das verbas disponíveis, tanto em subvenções como em empréstimos.
Por outro lado, a questão do desconto do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) continua a ser um tema sensível. Miranda Sarmento afirmou que a Comissão Europeia tem feito várias exigências sobre este assunto e que o Governo está a trabalhar numa solução que não encareça o combustível.
Em relação à venda de 44,5% da TAP, o ministro explicou que não fazia sentido incluir receitas que ainda não foram concretizadas.
Os principais números do Orçamento do Estado 2026 incluem um saldo primário a recuar de 3,2% para 2,8% do PIB, e uma despesa corrente primária a aumentar de 36,3% para 36,5%. A carga fiscal deverá descer de 35,2% em 2023 para 34,7% em 2026. A taxa de desemprego está prevista para descer de 6,1% para 6%, enquanto o investimento público deverá aumentar de 3,6% para 5,5%.
Com todas estas medidas, o Governo procura garantir contas certas, como se lê no vitral do Ministério das Finanças. Resta saber se conseguirá cumprir com os objetivos traçados, especialmente num cenário global incerto.
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Orçamento do Estado 2026 Orçamento do Estado 2026 Nota: análise relacionada com Orçamento do Estado 2026.
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Fonte: Sapo
