O Partido Socialista (PS) apresentou um pedido de apreciação parlamentar para discutir o novo regime da mobilidade elétrica, aprovado pelo Governo em julho. Este diploma, que visa regular a mobilidade elétrica em Portugal, foi publicado no Diário da República a 14 de agosto e agora está em análise no Parlamento.
O deputado Pedro Vaz, em nome do grupo parlamentar do PS, sublinha que o objetivo desta apreciação é promover alterações ao diploma. Apesar de reconhecer alguns aspectos positivos, como a introdução de meios de pagamento eletrónico alternativos nos pontos de carregamento, o PS considera que o regime da mobilidade elétrica ainda precisa de melhorias. “É necessário simplificar o regime e enfrentar os desafios que persistem. As soluções propostas não são as adequadas”, afirmam os socialistas.
Os deputados alertam que o novo diploma pode representar um retrocesso num ecossistema de mobilidade elétrica que já é considerado avançado a nível nacional e internacional. Com mais de 6.000 postos de carregamento em Portugal, que correspondem a mais de 11.200 pontos de acesso público, o crescimento do número de veículos elétricos tem sido significativo, com mais de 40.000 carros elétricos vendidos em 2024, representando 25% das vendas totais.
Para o PS, a interoperabilidade obrigatória entre operadores de pontos de carregamento e comercializadores de eletricidade é um dos pilares do sucesso da mobilidade elétrica em Portugal. “Eliminar esta interoperabilidade pode levar à fragmentação do mercado e prejudicar a experiência do utilizador, comprometendo a concorrência e a eficiência do sistema”, alertam. Além disso, os deputados temem que as alterações propostas resultem num aumento de custos para os utilizadores e numa diminuição da concorrência.
Por outro lado, o Governo defende que o novo regime visa liberalizar o mercado e garantir acesso universal a todos os pontos de carregamento. A expectativa é que o novo modelo torne a mobilidade elétrica “mais simples, flexível, transparente, competitiva e acessível”, alinhando-se com as regras europeias.
Após a entrada do pedido, o PS terá de agendar a discussão em plenário nas próximas 15 sessões, caso contrário, o pedido caduca. O novo regime encontra-se ainda em fase de transição, com um período transitório até 31 de dezembro de 2026, para evitar disrupções na mudança de um sistema centralizado para um liberalizado.
Uma das principais alterações do novo regime é a eliminação da gestão centralizada da rede de mobilidade elétrica, anteriormente a cargo da Mobi.E. Agora, os prestadores de serviços poderão criar as suas próprias redes de pontos de carregamento, sem a necessidade de ligação a uma rede comum. Além disso, o novo regime introduz o carregamento bidirecional, permitindo que os veículos elétricos possam também devolver eletricidade à rede.
Os operadores de pontos de carregamento poderão implementar soluções de autoconsumo e a simplificação administrativa no acesso à operação de pontos de carregamento será promovida, com um regime de comunicação prévia e de deferimento tácito, colocando a responsabilidade nos operadores económicos e a fiscalização a cargo do Estado.
Os agentes do setor apresentam opiniões divergentes sobre o novo regime. Enquanto alguns veem a permissão de autoconsumo e a introdução de terminais de pagamento automático como avanços, outros expressam preocupações sobre os potenciais efeitos nos preços, na concorrência e na expansão da rede.
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Fonte: ECO
