O Governo português anunciou a revisão dos critérios de endividamento municipal, uma medida que visa introduzir maior racionalidade no cálculo do endividamento das autarquias. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, sublinhou que o objetivo não é favorecer o endividamento camarário, mas sim ajustar os critérios para que o cálculo da dívida seja mais eficiente.
Esta revisão surge num contexto em que novas linhas de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) estão prestes a ser lançadas, com o intuito de apoiar as autarquias na construção de habitação, numa altura em que a crise da habitação se agrava. Castro Almeida explicou que o BEI irá disponibilizar quatro linhas de financiamento distintas, cada uma com um foco específico.
A primeira linha destina-se a ajudar os municípios a adquirir terrenos e realizar obras de urbanização, facilitando assim a disponibilização de terrenos prontos para construção. “O objetivo é que os municípios, ao aprovarem o loteamento, possam realizar as obras necessárias com o apoio do BEI e convidar os promotores a iniciar a construção”, afirmou o ministro.
A segunda linha é voltada para a construção de áreas de acolhimento empresarial, uma vez que muitos municípios carecem de terrenos para oferecer a investidores. “Com esta linha, as câmaras poderão adquirir terrenos, realizar as obras de urbanização e disponibilizá-los a quem deseja construir uma fábrica”, acrescentou.
A terceira linha de financiamento será destinada a grandes obras de conservação de estradas, uma área que tem sido negligenciada, dado que os fundos europeus não cobrem estas despesas. “Muitas estradas estão a degradar-se e o BEI vai oferecer empréstimos a longo prazo para a repavimentação”, explicou Castro Almeida.
Por último, a quarta linha visa ajudar os municípios a assegurar a contrapartida nacional necessária para aceder a fundos europeus. As câmaras do Norte, Centro e Alentejo podem financiar-se até 85%, enquanto que em Lisboa, Algarve e Madeira o financiamento pode atingir os 40%. Esta medida pretende resolver a falta de recursos que impede as autarquias de concretizar obras financiadas por fundos europeus.
O ministro reafirmou a intenção do Governo de avançar com a revisão da Lei das Finanças Locais, uma promessa do programa governamental. Com as recentes eleições autárquicas que favoreceram o PSD, Castro Almeida destacou a necessidade de dialogar com a nova Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) para garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos entre as diversas autarquias.
Para evitar a prática anterior de isentar parte dos investimentos das câmaras, especialmente em habitação, o ministro defendeu que é mais prudente estabelecer limites ao serviço da dívida. “A ideia é calcular o peso do serviço da dívida nas despesas anuais das câmaras, de forma a tornar a gestão financeira mais razoável e compreensível”, concluiu.
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Fonte: ECO
