A globalização transformou a forma como as empresas operam, tornando a internacionalização uma realidade não apenas para grandes corporações, mas também para pequenas e médias empresas (PME). A faturação internacional é um dos aspectos mais críticos deste processo, pois envolve não apenas a emissão de faturas, mas também um profundo entendimento das obrigações fiscais e legais de cada mercado.
Para as PME que desejam expandir as suas operações para o estrangeiro, é fundamental conhecer as boas práticas e os requisitos legais associados à faturação internacional. Um erro comum é assumir que as regras aplicáveis em Portugal se aplicam igualmente em outros países. Na verdade, cada nação tem a sua própria legislação fiscal, o que pode incluir diferenças na estrutura da fatura, na numeração e até nas exigências de armazenamento.
Um dos principais desafios da faturação internacional é a tributação. Dentro da União Europeia, as regras de IVA são parcialmente harmonizadas, mas existem nuances que não podem ser ignoradas. Por exemplo, as vendas de bens a empresas de outros Estados-membros com número de IVA válido são, em regra, isentas de IVA em Portugal, enquanto a prestação de serviços pode ter regras diferentes. Para transações fora da UE, a maioria dos países prevê isenção de IVA, desde que sejam apresentadas provas documentais adequadas.
Outro aspeto a considerar na faturação internacional é o idioma e a moeda. Embora o português seja aceito em Portugal, muitos clientes preferem faturas no idioma oficial do seu país ou em inglês. Além disso, a fatura deve ser emitida na moeda acordada entre as partes, mas a contabilidade portuguesa exige a conversão para euros, utilizando a taxa de câmbio oficial. As variações cambiais podem impactar a rentabilidade, por isso é aconselhável definir nos contratos quem assume essas variações.
As obrigações aduaneiras também desempenham um papel importante na faturação internacional. Para operações com países fora da UE, as faturas devem ser acompanhadas de documentação específica, como a declaração aduaneira de exportação e certificados de origem. A falta destes documentos pode atrasar a entrada da mercadoria e gerar custos adicionais.
Além disso, a digitalização está a transformar a faturação internacional. Muitos países já implementaram sistemas de faturação eletrónica obrigatória, e as empresas devem garantir que o seu software de faturação é compatível com as exigências de cada mercado. Em Portugal, o uso de programas certificados pela Autoridade Tributária é obrigatório, mas pode ser necessário integrar funcionalidades adicionais para mercados externos.
Para mitigar os riscos associados à faturação internacional, as PME devem adotar boas práticas, como a utilização de contratos claros, a verificação da reputação dos clientes e a implementação de soluções tecnológicas seguras. A formação da equipa administrativa e a monitorização contínua das alterações fiscais e legais são igualmente essenciais.
A faturação internacional é um processo complexo que exige planeamento e conhecimento aprofundado das regras de cada mercado. As PME que investirem em tecnologia, formação e consultoria especializada estarão melhor preparadas para enfrentar os desafios da internacionalização e garantir a sua competitividade no mercado global.
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Fonte: Doutor Finanças
