O Governo português apresentou o primeiro Orçamento do Estado da atual legislatura, com um aviso claro do ministro das Finanças: 2026 será um ano orçamental extremamente exigente, com margens muito limitadas. O excedente orçamental previsto é de apenas 0,1%, o que dificulta a possibilidade de aumentar significativamente a despesa. Apesar disso, o Partido Socialista decidiu viabilizar o documento.
Este Orçamento do Estado inclui uma despesa de 0,8% do PIB em Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), o que equivale a cerca de 2,5 mil milhões de euros, sem correspondência na receita. Este facto reforça os alertas do Governo sobre a necessidade de prudência e rigor na gestão orçamental. O contexto internacional, que impacta as exportações, é uma preocupação adicional, uma vez que estas estão a crescer a um ritmo inferior ao das importações. Esta situação gera incertezas sobre a sustentabilidade do saldo externo.
O Orçamento do Estado aponta para a necessidade de um crescimento interno superior a 3% para compensar o saldo negativo nas contas externas. Contudo, a previsão de crescimento económico foi revista em baixa, fixando-se agora em 2,3%, uma diminuição de 0,4 pontos percentuais em relação ao que foi apresentado no programa eleitoral.
Este orçamento parece estar mais focado em responder ao contexto do que em implementar mudanças significativas. Politicamente, não se espera uma repetição das tensões do ano anterior, uma vez que o documento foi esvaziado de medidas fiscais mais controversas, como alterações ao IRS e IRC, criando uma espécie de Orçamento “tax-free”. No entanto, o Governo alerta que este é o Orçamento mais difícil de executar até agora, com um aumento da despesa previsto de 4,5%, o que contrasta com a revisão em baixa do crescimento da economia.
Embora o Executivo mantenha uma visão otimista, rejeitando a ideia de que está a criar um nível de despesa estrutural difícil de ajustar, o Orçamento do Estado de 2026 carrega consigo um fardo significativo de compromissos financeiros. As medidas implementadas nos últimos dois anos, que incluem a redução de impostos para famílias e empresas e a valorização salarial de certos grupos, podem colocar em risco o excedente orçamental, que o Conselho das Finanças Públicas já questionou, prevendo um possível regresso ao défice no próximo ano.
Assim, este Orçamento do Estado é caracterizado por um otimismo sem ambição. É um documento de circunstância, que não apresenta sinais claros de transformação para um Estado cada vez mais pesado e dispendioso, que enfrenta queixas crescentes e serviços em dificuldades. Sem um crescimento económico robusto e sem margem para que as empresas aumentem os salários, este Orçamento do Estado é, de certa forma, um “nem-nem”. Não traz melhorias significativas para as famílias, jovens ou idosos, nem assegura um crescimento económico que beneficie todos. Faltam medidas decisivas para aumentar a capacidade produtiva do país e a erosão dos salários líquidos não garante uma atualização fiscal justa.
Em suma, este Orçamento do Estado é comedido, mas não oferece um Estado melhor. É minimalista e, apesar de não apresentar grandes riscos políticos, coloca o foco na sua aprovação, evitando polémicas que possam complicar a sua execução.
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Fonte: Sapo
