O Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) denunciou, esta terça-feira, que a TAP e a Azores Airlines estão a violar as normas do Espaço Schengen em voos nacionais. Segundo o sindicato, as companhias aéreas estão a operar “voos mistos”, que transportam simultaneamente passageiros Schengen e não Schengen em rotas internas, como as ligações entre o Porto, Ponta Delgada, Funchal e Lajes, na ilha Terceira.
Esta prática, segundo o SIAP, tem como objetivo aumentar o número de slots de voos Schengen através da utilização de slots não Schengen, o que configura uma tentativa de contornar a legislação europeia em vigor. A consequência desta situação é que a Polícia de Segurança Pública (PSP) é obrigada a realizar controlos sistemáticos a todos os passageiros, incluindo cidadãos portugueses e europeus, em voos que deveriam ser isentos de tais verificações.
O sindicato considera que esta situação representa uma “violação direta” das regras do Espaço Schengen, que estabelece a livre circulação de pessoas entre os países membros sem a necessidade de controlos de passaporte nas fronteiras internas. De acordo com o SIAP, os agentes policiais estão a ser colocados numa posição difícil, uma vez que têm de lidar com a insatisfação dos passageiros, que se sentem prejudicados por esta situação.
O SIAP apela, assim, à TAP e à Azores Airlines para que cessem esta prática, de modo a garantir o cumprimento das normas do Espaço Schengen e o respeito pelos direitos dos passageiros da União Europeia. O sindicato sublinha que, uma vez que Portugal não notificou a Comissão Europeia sobre qualquer restabelecimento temporário de controlos nas fronteiras internas, está a incumprir as normas do Espaço Schengen, comprometendo a liberdade de circulação dos cidadãos.
A situação levanta questões sobre a conformidade das operações das companhias aéreas com as regulamentações europeias e a proteção dos direitos dos passageiros. O Espaço Schengen, que abrange 29 países, é fundamental para a mobilidade na Europa, e qualquer violação das suas normas pode ter repercussões significativas.
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Fonte: ECO
