A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou a criação de equipas regionais dedicadas à gestão do território, com o objetivo de acelerar a emissão de pareceres. O presidente da APA, José Pimenta Machado, fez este anúncio durante o congresso Urbanistas 2025, que decorreu na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. O responsável apelou à participação ativa dos urbanistas nos processos de planeamento.
Pimenta Machado destacou que o país enfrenta um cenário de excesso de regulação, com múltiplos planos a sobrecarregar a gestão do território. “Estamos a viver no inferno dos planos. Precisamos de simplificação”, afirmou. O presidente da APA referiu que existem planos para diversas áreas, como energia, turismo e alterações climáticas, o que torna o processo complexo e moroso. As novas equipas regionais serão um passo importante para esta simplificação.
As equipas, que deverão começar a operar em janeiro, serão compostas por cinco grupos, cada um responsável por uma região hidrográfica: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Pimenta Machado sublinhou que estas equipas têm como missão garantir que os pareceres sejam dados em tempo útil, evitando atrasos que possam comprometer projetos.
O presidente da APA enfatizou a necessidade de os urbanistas se envolverem desde o início dos processos de planeamento. “Muitas vezes, só se apercebem dos problemas após anos de trabalho”, alertou. Para ele, a qualidade dos planos está diretamente relacionada com a capacidade de acesso a financiamentos.
Atualmente, existem 63 áreas críticas identificadas em Portugal continental, sendo 47 fluviais e 16 costeiras. Durante o congresso, Pimenta Machado anunciou que a APA irá adicionar 18 novas áreas críticas de risco de cheias e inundações, que serão colocadas em consulta pública. Exemplos incluem zonas em Matosinhos e Maia, onde o rio Leça apresenta problemas, bem como a ribeira da Barcarena em Oeiras.
Além da simplificação, Pimenta Machado destacou a importância da prevenção e proteção no planeamento territorial. Ele fez uma breve análise do passado, criticando erros cometidos na gestão dos rios e apelando a uma abordagem mais integrada. “Não podemos autorizar novas construções em áreas de risco”, advertiu, referindo que existem centenas de edifícios em zonas vulneráveis a cheias.
O compromisso da APA é reabilitar mais de 3.000 quilómetros de rios até 2030. Pimenta Machado lembrou que, no passado, muitos rios foram poluídos e canalizados, e agora é crucial dar espaço aos rios e reabri-los. Por fim, o presidente da APA defendeu que a proteção da costa deve ser feita através de soluções naturais, como a colocação de areia, em vez de muralhas de pedra.
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Fonte: ECO
