Portugal já submeteu a mais recente reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, conforme apurou o ECO. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, que destacou a importância deste ajuste durante uma discussão no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2026.
O ministro Castro Almeida referiu que esta reprogramação do PRR representa a “última oportunidade” para realizar ajustes significativos na utilização dos fundos europeus. Embora prefira o termo “reajustamento”, ele sublinhou que o objetivo principal é alinhar as dotações e os valores de investimento com a capacidade de execução da Administração Pública.
Durante o processo de reprogramação do PRR, o governo decidiu eliminar projetos que não seriam viáveis dentro dos prazos estabelecidos e ajustar as metas para tornar o plano mais realista. “O que era impossível de executar fizemos cair e, quando necessário, alterámos as metas para diminuir a ambição”, explicou o ministro.
É importante notar que, segundo as regras europeias, esta reprogramação do PRR deve focar apenas em investimentos, excluindo reformas. No final de setembro, Castro Almeida já tinha adiantado que esta reprogramação resultaria numa redução do número de metas e marcos intermédios a cumprir, bem como na redistribuição dos empréstimos da bazuca europeia.
As áreas que vão beneficiar de um reforço nas dotações incluem as agendas mobilizadoras, as unidades de investigação e as infraestruturas científicas. O Banco de Fomento também está a operacionalizar o instrumento para a inovação e competitividade (IFIC), que receberá verbas de projetos que não serão concluídos a tempo.
Na vertente dos empréstimos, as escolas serão uma das beneficiárias, uma vez que há mais instituições prontas do que o previsto inicialmente. Contudo, o ministro lamentou que a ambição em relação à expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa terá de ser reduzida, dado que não será possível concluir a obra dentro do prazo estipulado. Parte da expansão da Linha Vermelha já tinha sido retirada do PRR na reprogramação anterior, assim como a Linha Violeta.
A secretária de Estado da Mobilidade anunciou que a obra de expansão da Linha Vermelha até Alcântara começará em dezembro, com um custo estimado de 405 milhões de euros. Deste montante, 357,5 milhões deveriam vir do PRR, mas o atraso no início da obra resultou na perda de parte do financiamento europeu.
O ministro da Economia comprometeu-se ainda a apresentar o oitavo pedido de pagamento, antecipando dez metas e marcos dos pedidos subsequentes. A reprogramação do PRR é, portanto, um passo crucial para garantir que Portugal maximize a utilização dos fundos europeus disponíveis.
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Fonte: ECO
