A Fidelidade enfrenta uma ação judicial movida por Ana Cristina Meireles, uma acionista minoritária que exige a compra de 900 ações da Luz Saúde. O Tribunal do Comércio de Lisboa será responsável por determinar o valor a ser pago pela seguradora, que já detém 99,86% do capital da Luz Saúde.
Ana Cristina Meireles invocou o artigo 490º do Código das Sociedades Comerciais para exercer o seu direito de alienação potestativa. A acionista argumenta que, devido à posição maioritária da Fidelidade, esta é obrigada a adquirir as suas ações. A seguradora, por sua vez, contesta a ação, apresentando uma avaliação da Luz Saúde que varia entre 715,5 milhões e 890,2 milhões de euros, com o valor por ação a oscilar entre 7,51 e 9,32 euros.
A Fidelidade, que já acordou a venda de 40% da Luz Saúde ao grupo australiano Macquarie por 310 milhões de euros, considera que a proposta de 1.000 euros por ação feita por Meireles é exagerada. A seguradora argumenta que a avaliação deve ser feita com base em critérios de mercado, como múltiplos de transação e fluxos de caixa descontados.
A disputa sobre o valor das ações da Luz Saúde será decidida por uma perícia de três peritos, um designado pelo tribunal, outro pela Fidelidade e um terceiro pela acionista. Esta avaliação será crucial para determinar o preço justo a ser pago pela seguradora.
Ana Cristina Meireles não é nova em disputas judiciais relacionadas com a Luz Saúde. Ela já está envolvida em uma ação popular mais antiga que foi levada ao Tribunal de Justiça da União Europeia, relacionada com a oferta pública de aquisição da Espírito Santo Saúde, anterior à transformação da empresa em Luz Saúde.
A situação atual levanta questões sobre a avaliação de participações minoritárias e a forma como estas são tratadas no mercado. A Fidelidade defende que a falta de controle e influência associada a uma participação minoritária deve ser considerada na avaliação, o que pode justificar a diferença entre os valores propostos.
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Fonte: Sapo
