O Conselho de Ministros português aprovou, na passada quarta-feira, um diploma que visa a simplificação orçamental. Esta medida tem como objetivo tornar os futuros orçamentos do Estado mais claros, eliminando as chamadas “medidas não orçamentais”. A informação foi divulgada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante uma conferência de imprensa.
António Leitão Amaro destacou a importância desta norma, afirmando que o diploma concretiza a ideia de remover “cavaleiros orçamentais” do Orçamento do Estado. Segundo o ministro, existem “regras espúrias” que se repetem anualmente e que, embora necessitem de ser legisladas, não devem ser incluídas no processo orçamental. O governante sublinhou a necessidade de um “decreto-lei autónomo” que permaneça em vigor, uma vez que estas regras são permanentes e têm sido reiteradas de ano para ano.
A simplificação orçamental é uma das várias iniciativas que têm sido discutidas no âmbito da reforma do Ministério das Finanças, conforme já havia sido mencionado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Contudo, para compreender a totalidade das implicações desta medida, será necessário aguardar a publicação oficial do diploma.
A simplificação orçamental promete facilitar a leitura e a compreensão do Orçamento do Estado, beneficiando tanto os cidadãos como as instituições. Com esta nova abordagem, o governo espera que a transparência e a eficiência na gestão pública sejam significativamente melhoradas.
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Fonte: ECO
