A Associação Public Affairs Portugal (PAPT) está a mobilizar os candidatos à Presidência da República para a necessidade urgente de regulamentar a representação de interesses, conhecida como lobbying. Este apelo surge num momento em que um projeto de lei sobre o tema aguarda a chegada de um novo presidente a Belém.
A presidente da PAPT, Rita Serrabulho, já solicitou reuniões com vários candidatos, incluindo João Cotrim Figueiredo, Luís Marques Mendes, Gouveia e Melo, António José Seguro e André Ventura. O objetivo é compreender as suas posições sobre a regulamentação do lobbying em Portugal. “Espero que o próximo presidente faça da formulação desta lei uma prioridade. Seria incompreensível que, após mais de 15 anos de debate, o futuro presidente permita que o país continue sem uma legislação sobre a representação de interesses”, afirmou Serrabulho à agência Lusa.
Desde 2009, quando o Partido Socialista apresentou a primeira proposta de regulação do lobbying, houve várias tentativas legislativas. No entanto, apenas em julho deste ano, projetos de seis partidos (PSD, PAN, IL, Chega, PS e CDS) foram aprovados na generalidade e enviados para a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais. A PAPT acredita que a votação na especialidade poderá ocorrer ainda este ano, mas teme que, se o diploma não for promulgado até 18 de janeiro, data das eleições presidenciais, a decisão possa ser adiada para o próximo presidente.
A associação já agendou um encontro com Cotrim de Figueiredo, mas este foi adiado. Marques Mendes e António José Seguro mostraram-se disponíveis para reunir, enquanto Gouveia e Melo não respondeu ao pedido. André Ventura remeteu a questão para a Assembleia da República. A PAPT não solicitou reuniões com Catarina Martins e António Filipe, pois os partidos que os apoiam já se manifestaram contra a regulação do lobbying.
Rita Serrabulho sublinha que, ao longo dos últimos 15 anos, nunca houve um consenso político tão forte sobre a necessidade de regulamentação do lobbying. “Sem uma lei que regule a representação de interesses, o país continuará a ser alvo de desconfiança por parte de investidores, cidadãos e da própria classe política”, alertou.
A PAPT defende que a criação de um Registo Nacional de Transparência, gerido pela Assembleia da República, é essencial. Este registo deve incluir a identidade dos representantes de interesses e as interações relevantes com decisores públicos, como reuniões e audições. “Com um Registo de Transparência, muitos casos de falta de clareza poderiam ser evitados, pois saberíamos quem interagiu com legisladores e quais os temas discutidos”, explicou Serrabulho.
A associação também defende que advogados e solicitadores não devem ser excluídos do registo de lobby, uma vez que muitas vezes atuam como intermediários entre interesses privados e o Estado. A PAPT, constituída em 2024, conta com mais de 30 associados, mas a identidade dos membros não é pública. “Estamos a discutir como tornar essa informação acessível, com a autorização dos associados”, concluiu a presidente.
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Fonte: ECO
