A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) manifestou a sua preocupação em relação à decisão do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, de manter a suspensão dos novos registos de alojamento local (AL) na cidade. Esta suspensão, que já se prolonga há um ano, deveria ter terminado a 7 de novembro, mas foi adiada até à tomada de posse do novo executivo autárquico, resultante das últimas eleições.
Eduardo Miranda, presidente da ALEP, sublinha que este prolongamento não é suficiente para a elaboração de um regulamento que reflita dados atualizados e reais sobre o alojamento local. “Deveria existir uma fórmula que permitisse a criação de um regulamento de forma tranquila”, afirma Miranda.
Na última alteração da legislação, a ALEP, em colaboração com o Governo, procurou uma solução para validar os registos de alojamento local. “Implementámos regras semelhantes às das agências de viagens, que exigem a apresentação do seguro de responsabilidade civil do alojamento local na plataforma governamental, para que as câmaras municipais possam ter acesso a esta informação”, explica.
O processo de registo começou em março e terminou em junho, mas várias câmaras municipais enviaram notificações de intenção de cancelar registos de alojamento local que não apresentaram o seguro. “Cerca de 50 a 60 câmaras participaram nesse primeiro lote. Após um período de resposta, as câmaras puderam avançar com o cancelamento definitivo”, acrescenta.
Contudo, Eduardo Miranda aponta que o processo sofreu atrasos devido à proximidade das eleições autárquicas, que impediram as autarquias de procederem com os cancelamentos em Lisboa e noutras localidades. “Agora, as câmaras devem aguardar a tomada de posse dos novos executivos para finalizar este processo, que poderá estender-se até ao final do ano ou início do próximo”, destaca.
Em Lisboa, a previsão é que o número de registos de alojamento local diminua de cerca de 19 mil para entre 11 e 12 mil. Miranda acredita que esta redução mudará a percepção sobre o alojamento local na cidade. “A narrativa de que 60% das casas em Santa Maria Maior são alojamento local era completamente falsa. Estes dados não são reais”, afirma.
Para o presidente da ALEP, a atualização dos registos é crucial para revelar a verdadeira situação do alojamento local, especialmente em Lisboa, onde o debate é intenso. “O alojamento local representa 42% das dormidas turísticas e já atingiu um ciclo de maturidade. A maioria dos registos não tem atividade significativa. Com a exigência do seguro, os proprietários terão de decidir se querem continuar”, conclui.
A Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considera esta atualização um passo importante para mitigar a pressão sobre o mercado da habitação. “A distorção dos dados tem efeitos práticos relevantes, inflacionando o número total de estabelecimentos de alojamento local e alimentando narrativas sobre uma pressão excessiva sobre a habitação”, afirma Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP.
Recentemente, o jornal “Expresso” noticiou que o número total de registos de alojamento local no país, que era de 125 mil, deverá ser reduzido para 85 mil com esta atualização.
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Fonte: Sapo
