O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou recentemente uma proposta de lei que encerra o mais longo ‘shutdown’ da história do país, que durou 43 dias. Esta decisão vem após a aprovação do Congresso, que resultou num orçamento provisório válido até 30 de janeiro. A partir dessa data, o legislativo terá de aprovar novas verbas para evitar uma nova suspensão das atividades administrativas.
O pacote orçamental assinado por Trump assegura o financiamento das agências governamentais até ao final de janeiro, permitindo ao Congresso tempo para negociar dotações de longo prazo. Além disso, a nova legislação inclui mecanismos para prevenir situações semelhantes ao ‘shutdown’ que afetou milhões de cidadãos.
Um dos principais pontos do acordo é o financiamento do Departamento de Agricultura, que gere o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP). Durante o ‘shutdown’, milhões de americanos ficaram sem acesso a este apoio alimentar, que beneficia cerca de 10% da população. Com a nova lei, a assistência será garantida, independentemente do que acontecer em janeiro.
A assinatura da lei também traz alívio para cerca de 670.000 funcionários federais que estavam sem trabalho e sem salário durante o ‘shutdown’. Além disso, os aproximadamente 730.000 trabalhadores que continuaram a desempenhar funções essenciais receberão os salários em atraso, após um longo período sem remuneração.
A situação no setor de transporte aéreo também deverá melhorar, uma vez que a escassez de controladores aéreos levou a uma redução drástica no volume de voos, resultando em milhares de atrasos e cancelamentos. O novo orçamento visa resolver esses problemas, que se intensificaram desde o início do ‘shutdown’.
O acordo foi aprovado no Senado com o apoio de alguns democratas que ignoraram a disciplina de voto, e foi finalmente selado pela Câmara dos Representantes. A nova legislação também revoga as demissões de cerca de 6.000 funcionários que ocorreram durante o ‘shutdown’, impedindo novas reduções de pessoal até janeiro.
Na cerimónia de assinatura, Trump expressou agradecimento aos senadores democratas que colaboraram com os republicanos e afirmou que não permitirá mais “extorsões” nas futuras negociações orçamentais. O Presidente destacou que as discussões orçamentais não deveriam ser tão complicadas, especialmente com uma maioria republicana no Congresso.
Os Estados Unidos têm enfrentado dificuldades com orçamentos parciais e ‘shutdowns’ há várias décadas. O último orçamento anual completo foi aprovado em 1997. O impasse recente foi resultado da recusa dos democratas em apoiar a continuidade orçamental sem um compromisso dos republicanos em prolongar os subsídios do Obamacare, que estão prestes a expirar.
Os republicanos prometeram que, uma vez aprovada a autorização orçamental provisória, permitirão que o legislativo vote a extensão dos subsídios do Obamacare. A situação orçamental continua a ser um tema sensível e complexo na política americana, e o futuro das negociações permanece incerto.
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Fonte: Sapo
