A Associação Portuguesa de Transportes em Automóveis Descaracterizados (APTAD) manifestou a sua preocupação em relação a um recente acordo entre a UGT e a Uber, que garante um salário mínimo aos motoristas e estafetas da plataforma. O presidente da APTAD, Ivo Miguel Fernandes, expressou a sua surpresa com a falta de clareza sobre como será calculado esse salário mínimo, levantando questões cruciais sobre a sua implementação.
O memorando de entendimento entre o Sindicato Nacional da Indústria e Energia (SINDEL), filiado à UGT, e a Uber estabelece que a empresa assegurará que nenhum motorista ou estafeta que escolha ser representado pelo SINDEL receberá menos do que o salário mínimo nacional durante o tempo que prestar serviços. Contudo, a APTAD questiona a forma como este valor será determinado.
Ivo Miguel Fernandes destaca que é essencial esclarecer se o salário mínimo se refere ao valor líquido que o trabalhador recebe ou ao custo total que a empresa tem com o trabalhador, incluindo seguros e contribuições para a segurança social. Esta distinção é fundamental para compreender o impacto real do acordo no rendimento dos motoristas de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE).
Outro ponto de contestação é a forma como o tempo de trabalho é contabilizado. A APTAD aponta que a taxa de ocupação média dos motoristas TVDE é de cerca de 50%, o que significa que, em uma hora, o motorista trabalha efetivamente apenas 30 minutos. Se o tempo de espera não for considerado no cálculo do salário mínimo, os motoristas teriam que trabalhar 80 horas semanais para atingir o salário mínimo, o que contraria a legislação que limita a carga horária a 60 horas por semana.
Além disso, a APTAD defende a criação de um contingente dinâmico de veículos, adaptável a cada território, que considere as especificidades das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Esta medida poderia ajudar a valorizar os salários dos motoristas TVDE, uma vez que a taxa de ocupação deve ser monitorizada e ajustada pelo regulador, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
Ivo Miguel Fernandes argumenta que uma taxa de ocupação saudável deve ser superior a 70%. Se a taxa de ocupação for baixa, as plataformas não deveriam permitir a inscrição de mais veículos, evitando assim a depreciação dos salários dos motoristas. Este modelo, segundo a APTAD, poderia otimizar a oferta e a procura, promovendo uma maior concorrência entre plataformas e incentivando a entrada de novas empresas no mercado.
A APTAD alerta ainda para o “estrangulamento” que os motoristas TVDE enfrentam atualmente em termos de remuneração, o que pode comprometer a sustentabilidade da profissão. A falta de clareza no acordo sobre o salário mínimo é, portanto, uma questão que merece atenção e discussão.
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Fonte: Sapo
