Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) chegaram a um acordo político que elimina a isenção de direitos aduaneiros para encomendas com valor inferior a 150 euros. Esta decisão, anunciada numa reunião em Bruxelas, visa taxar todas as mercadorias que entram na UE, incluindo as de baixo custo provenientes de países como a China.
Stephanie Lose, ministra dinamarquesa da Economia, confirmou o acordo e sublinhou que a nova regra permitirá que os direitos aduaneiros sejam cobrados a partir do primeiro euro. Este passo é uma resposta ao aumento significativo de mercadorias de baixo custo importadas, especialmente de gigantes do comércio eletrónico como Temu, Shein e AliExpress.
O objetivo da taxação de encomendas é colmatar lacunas que têm sido exploradas para evitar o pagamento de direitos aduaneiros. Muitas empresas têm utilizado estratégias como a subavaliação de produtos ou a divisão de remessas para manter o valor abaixo do limiar anterior. A nova medida pretende criar condições de concorrência mais justas entre as empresas europeias, que já pagam direitos aduaneiros, e as que vendem diretamente aos consumidores europeus sem cumprir essas obrigações.
A implementação da nova regra está prevista para ocorrer assim que o centro de dados aduaneiros da UE estiver em funcionamento, o que deverá acontecer até 2028. Contudo, em resposta à urgência da situação, o Conselho da UE solicitou uma solução temporária que permita a cobrança de direitos aduaneiros já no próximo ano.
Os retalhistas europeus têm defendido há muito a necessidade de eliminar esta distorção da concorrência. A medida acordada visa garantir um ambiente de concorrência equitativo, reduzir o volume de pequenas encomendas – que totalizaram cerca de 4,6 mil milhões em 2024, com 91% provenientes da China – e reforçar o controlo sobre produtos que não cumprem as normas de segurança, ambientais ou de qualidade.
Atualmente, muitas dessas encomendas entram na UE sem pagar taxas e sem um controlo adequado. A Comissão Europeia propõe a introdução de uma taxa de cerca de dois euros por encomenda, com a expectativa de que esta medida possa ser implementada a partir de 2026. A taxação de encomendas é, assim, uma resposta necessária para equilibrar o mercado e proteger os interesses dos consumidores e das empresas europeias.
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Fonte: ECO
