O Ministério do Ambiente e Energia anunciou medidas para recuperar os atrasos no Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES), que se encontrava paralisado. Criado pelo XXIII Governo em 2023, o PAES enfrentou uma complexidade técnica que dificultou a avaliação de cerca de 80 mil candidaturas.
Segundo o Governo, a dificuldade em dar respostas rápidas aos cidadãos deve-se a múltiplos requisitos técnicos e a alterações nas regras ao longo do ano passado. Uma das exigências era a apresentação de um certificado energético, tanto antes como depois da instalação de equipamentos, emitido pela mesma entidade e perito. Esta situação resultou numa acumulação de candidaturas pendentes.
Com a entrada em funções do XXIV Governo em abril de 2024, foram implementadas medidas concretas para resolver os atrasos no PAES. Entre as iniciativas destacam-se a criação da Agência para o Clima (ApC), que visa aumentar a transparência e a rapidez na gestão dos fundos públicos. Além disso, foram estabelecidos protocolos com várias universidades e institutos politécnicos, como a Universidade Nova de Lisboa e o Instituto Superior Técnico, para reforçar a equipa de avaliação com cerca de 100 técnicos especializados.
O Governo também recorreu à inteligência artificial, em colaboração com o INESC-ID, para realizar uma triagem inicial das candidaturas, mantendo a avaliação final feita por humanos. Esta abordagem visa garantir rigor técnico no processo. A plataforma digital do Fundo Ambiental foi igualmente utilizada para promover a transparência e permitir que os cidadãos acompanhem o estado das suas candidaturas, além de poderem apresentar dúvidas ou reclamações.
Recentemente, foi anunciado um reforço orçamental de 60 milhões de euros para o PAES, que inicialmente contava com um financiamento de 30 milhões. Este aumento assegura que todas as candidaturas elegíveis receberão apoio. Neste momento, não existem candidaturas à espera de avaliação, com 9281 em processo e já foram pagos 73,8 milhões de euros aos beneficiários.
Após a conclusão da avaliação de todas as candidaturas, será criada uma task force específica para analisar reclamações, garantindo que todos os procedimentos administrativos e técnicos sejam aplicados de forma adequada e equitativa. O Governo também lançou novos programas distintos do PAES, como o E-Lar e incentivos à aquisição de veículos elétricos, com processos mais simples e automáticos, focando nas famílias mais vulneráveis.
A Ministra do Ambiente e Energia afirmou que a recomendação da Provedoria de Justiça é bem-vinda e que o Governo continuará a trabalhar para simplificar e acelerar o processo, garantindo que os apoios cheguem a quem realmente precisa. O Ministério reafirma a sua disponibilidade para colaborar com a Provedoria, com o objetivo de melhorar o serviço aos cidadãos e reforçar a confiança nas políticas públicas.
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Fonte: Sapo
