No dia 16 de novembro de 2025, Portugal celebra o Dia Nacional para a Igualdade Salarial, uma data que visa destacar a importância da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A igualdade salarial é um princípio consagrado na Constituição e no Código do Trabalho, reforçado por normas da União Europeia. A Diretiva para a Transparência Salarial surge como uma ferramenta essencial para eliminar as disparidades salariais entre géneros que desempenham funções iguais ou de valor equivalente.
Atualmente, estima-se que as mulheres em Portugal deixem de receber salário durante 46 dias por ano, uma realidade que se reflete em vários países europeus, como Áustria, Bélgica, França e Suécia, que também assinalam datas semelhantes. As razões para estas desigualdades são multifacetadas, mas a cultura e a divisão desigual do trabalho não remunerado, como tarefas domésticas e cuidados, continuam a ser fatores preponderantes. Essas desigualdades não são inevitáveis e podem ser transformadas através de políticas eficazes.
Desde 2018, as empresas em Portugal são obrigadas a implementar políticas de remuneração transparentes, baseadas em critérios objetivos para a avaliação de funções. A Autoridade para as Condições do Trabalho tem intensificado a fiscalização sobre as diferenças salariais desde 2023, tornando essencial que as empresas adotem medidas que garantam a igualdade salarial. Com a aproximação do prazo para a transposição da Diretiva da Transparência Salarial, que termina em junho de 2026, espera-se que as empresas se preparem para implementar mudanças significativas. Isso inclui a proibição de perguntas sobre o histórico salarial e a divulgação de bandas salariais nas ofertas de emprego.
Além disso, é importante não esquecer que a luta pela igualdade salarial está interligada com outras questões sociais, como a crise climática. Durante a COP30, que decorre em Belém, no Brasil, é crucial lembrar que a igualdade salarial é um direito humano. A transição climática não será justa sem a igualdade, e a igualdade não será plena num planeta em aquecimento que exacerba vulnerabilidades e desigualdades.
O caminho para a igualdade salarial é exigente e requer um esforço conjunto. É fundamental que as empresas realizem auditorias regulares às suas estruturas remuneratórias e adotem critérios claros para a avaliação e promoção de funcionários. A consciencialização e a definição de estratégias são igualmente essenciais. A igualdade salarial não é apenas uma questão de justiça social, mas também um fator que contribui para a sustentabilidade e competitividade das empresas.
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Fonte: ECO
