O primeiro-ministro Luís Montenegro revelou, este sábado, a criação de um comando operacional para os bombeiros, no âmbito da reorganização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Esta medida surge como parte de um conjunto de iniciativas que visam melhorar a coordenação e a eficácia do sistema nacional de operações de socorro.
Durante a abertura do 45.º Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses, em Alcobaça, Montenegro destacou a importância de clarificar responsabilidades e promover uma maior coerência territorial e funcional. O novo comando operacional terá duas vertentes: uma focada na proteção civil e outra dedicada à gestão de operações dos bombeiros.
O primeiro-ministro anunciou também um reforço orçamental de 27 milhões de euros, que será disponibilizado nos próximos dias para cobrir despesas extraordinárias relacionadas com o combate a incêndios rurais. Este valor inclui uma majoração de 25% na retribuição dos bombeiros que participaram nas operações de combate aos fogos. Além disso, será alocado um apoio de 10 milhões de euros para a aquisição de veículos florestais, financiado por Timor-Leste, com o intuito de ajudar as regiões mais afetadas pelos incêndios.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a criação de um regime jurídico que consagre as carreiras profissionais dos colaboradores permanentes do movimento associativo de bombeiros. Montenegro sublinhou a necessidade de garantir mais estabilidade e progressão na carreira, de modo a atrair e reter recursos humanos essenciais para a sustentabilidade do setor.
O Governo também pretende promover a profissionalização da primeira intervenção, estabelecendo que, em cada concelho, existam pelo menos três equipas de intervenção permanente. Além disso, será garantido um financiamento contínuo para as corporações de bombeiros, evitando a dependência de financiamentos extraordinários.
Montenegro comprometeu-se a agilizar os procedimentos de transferência financeira do Fundo de Proteção Social do Bombeiro, assegurando pagamentos mais rápidos e eficazes. O primeiro-ministro também anunciou planos para aumentar a formação e capacitação dos bombeiros, além de reforçar os meios do dispositivo especial de combate a incêndios rurais, podendo multiplicar por três ou quatro os recursos disponíveis.
Estas medidas refletem o compromisso do Governo em levar a sério o programa para os bombeiros, estabelecendo uma relação de parceria com os representantes do movimento. O congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses, que decorre até domingo, ocorre num contexto de insatisfação entre os bombeiros voluntários, que exigem respostas sobre financiamento, carreiras e apoios ao voluntariado. Durante o evento, será decidida a realização de protestos caso o Governo não apresente garantias sobre a resolução dos problemas existentes.
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Fonte: ECO





