O professor de direito Carlos Blanco de Morais afirma que a legislação sobre o retorno de estrangeiros representa um verdadeiro “calcanhar de Aquiles” no sistema de controlo de fronteiras em Portugal. Em declarações à Lusa, o catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa criticou a reforma realizada pelo Governo de António Costa, que, segundo ele, não conseguiu conter o aumento de imigrantes irregulares e a atuação de organizações criminosas ligadas à imigração ilegal.
O Governo anunciou a intenção de rever a legislação até ao final do ano, com o objetivo de facilitar a expulsão de estrangeiros em situação irregular. As alterações propostas incluem o aumento dos prazos de detenção e a diminuição das salvaguardas administrativas, alinhando-se com a revisão da diretiva europeia de retorno, que faz parte do Pacto para as Migrações e Asilo.
Blanco de Morais critica a “herança caótica” deixada pelo anterior Governo PS, destacando as dificuldades da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na gestão dos processos de retorno. Apesar de ter aberto mais de 9.000 processos este ano, apenas uma fração resultou em expulsões efetivas, o que demonstra a morosidade do sistema. O jurista considera que a legislação é “deficitária e complexa”, com um excesso de judicialização que atrasa as expulsões.
Para resolver estas questões, Blanco de Morais sugere a redução dos prazos para aceitação de acordos de saída voluntária para um máximo de sete dias. Em caso de recusa, propõe a colocação dos imigrantes em centros de detenção temporária para um processo de retorno coercitivo, garantindo assim uma expulsão mais rápida, especialmente em situações de risco de fuga.
O jurista também defende a criação de “operações de triagem” nas fronteiras e a maior flexibilidade na recusa de entrada, de acordo com as normas do Pacto Europeu. Além disso, sugere a formação de acordos de cooperação com países terceiros para facilitar o retorno de imigrantes irregulares.
Blanco de Morais propõe ainda a construção de novos centros de detenção provisória e o aumento da fiscalização nas fronteiras, assim como um endurecimento das coimas para companhias aéreas que transportem imigrantes indocumentados. Este conjunto de medidas visa não só melhorar o retorno de estrangeiros, mas também combater a imigração ilegal.
Em Portugal, a imigração é uma questão complexa, marcada por um “descontrolo evidente” do fluxo migratório e pela existência de uma “indústria da imigração ilegal”. O jurista alerta para o impacto que esta situação tem na segurança pública e no funcionamento do Estado social, além de destacar a resistência de algumas comunidades à integração.
Blanco de Morais conclui que a atual legislação não só falha em lidar com os desafios do retorno de estrangeiros, como também alimenta tensões sociais. A falta de uma abordagem eficaz pode resultar em um aumento do apoio a partidos populistas que defendem restrições severas à imigração.
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Fonte: Sapo
