A Comissão Europeia está a avançar com um novo pacote de propostas para incentivar os cidadãos europeus a pouparem mais para a reforma, sem comprometer o papel das pensões públicas. Maria Luís Albuquerque, comissária responsável pelos Serviços Financeiros e pela União da Poupança e dos Investimentos, apresentou, em Bruxelas, o “Supplementary Pensions Package”, que inclui uma recomendação e duas propostas legislativas focadas nas pensões complementares.
Albuquerque começou por destacar que, com o aumento da esperança de vida e a melhoria da saúde, é essencial que os sistemas de pensões se adaptem. “As pensões públicas continuarão a ser a espinha dorsal dos regimes de reforma, mas precisamos de reforçar as pensões complementares”, afirmou. O pacote visa, portanto, complementar as pensões públicas, não substituí-las.
As propostas incluem a criação de sistemas de acompanhamento de pensões, que permitirão a cada cidadão visualizar, num único local, os seus direitos acumulados e as expectativas de rendimento na reforma. “Hoje, muitos europeus não sabem o que vão receber quando se reformarem, o que leva a uma falta de poupança”, reconheceu Albuquerque. A Comissão recomenda ainda a implementação de “pension dashboards” nacionais, que fornecerão dados sobre cobertura, contribuições e rendimentos, promovendo a transparência e a confiança nos sistemas de pensões.
Outro ponto importante é a proposta de auto-enrolment, que permitirá que os trabalhadores sejam automaticamente inscritos em esquemas de pensões complementares, podendo optar por sair se assim o desejarem. Esta abordagem tem demonstrado ser eficaz em países onde já foi implementada, aumentando a adesão e a adequação das pensões.
No que diz respeito à legislação, a revisão da diretiva IORP visa consolidar os fundos de pensões profissionais, que atualmente são muito fragmentados. A comissária sublinhou a necessidade de remover barreiras que dificultam a operação eficiente dos esquemas, permitindo assim uma melhor gestão e maiores retornos a longo prazo. Além disso, a proposta de revisão do PEPP pretende torná-lo mais acessível e atrativo, eliminando o teto de 1% de taxa de custo anual que atualmente limita o seu desenvolvimento.
Albuquerque enfatizou que a Comissão Europeia não está a empurrar os cidadãos para produtos específicos, mas sim a oferecer oportunidades e transparência. O objetivo é garantir que os investidores saibam exatamente o que estão a pagar e que tenham acesso a opções de baixo custo, sem comprometer a qualidade dos produtos disponíveis.
Apesar das ambições do pacote, a implementação das recomendações ficará a cargo dos Estados-membros. “Hoje estamos a entregar ferramentas para aumentar a participação nas pensões complementares, mas a implementação efetiva a nível nacional será crítica para atingir os objetivos”, concluiu Albuquerque.
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pensões complementares Nota: análise relacionada com pensões complementares.
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Fonte: ECO
