O prazo para a entrega das manifestações de interesse na privatização da TAP termina hoje, marcando o início da análise das candidaturas pela Parpública. Esta empresa estatal, responsável pela gestão das participações do Estado, terá agora 20 dias para elaborar um relatório que identifique os interessados e verifique se cumprem os requisitos estabelecidos no caderno de encargos.
Até ao momento, já manifestaram interesse formal empresas como a Air France-KLM, Lufthansa e o International Airlines Group (IAG), que detém a British Airways e a Iberia. O prazo legal para o envio das declarações de interesse por e-mail termina às 16h59 de hoje.
Os critérios de avaliação da Parpública incluem a exigência de receitas superiores a 5.000 milhões de euros em pelo menos um dos últimos três anos, experiência comprovada no setor da aviação, capacidade financeira e idoneidade. Após esta fase de avaliação, os candidatos que forem aprovados serão convidados a apresentar propostas não vinculativas, num prazo máximo de 90 dias.
Essas propostas deverão detalhar não apenas o preço de aquisição das ações, mas também a forma de obtenção dos meios financeiros necessários, planos de investimento para reforço da frota, manutenção e engenharia, bem como a aposta em combustíveis sustentáveis e o respeito pelos compromissos laborais. Além disso, os proponentes devem apresentar uma visão estratégica sobre uma eventual ampliação da participação acionista.
Após a fase das propostas não vinculativas, a Parpública terá 30 dias para elaborar um novo relatório a ser submetido ao Governo. Se forem solicitados esclarecimentos aos proponentes, este prazo será suspenso até que as questões sejam respondidas.
O Conselho de Ministros, com base no relatório da Parpública, selecionará as candidaturas mais adequadas e convidará os proponentes escolhidos a apresentar propostas vinculativas. Esta terceira etapa do processo inclui a realização de diligências informativas e a apresentação de propostas vinculativas, com um prazo máximo de 90 dias a contar do envio do convite. Contudo, o Conselho de Ministros pode estabelecer um prazo inferior para a apresentação dessas propostas.
Após a entrega das propostas vinculativas, a Parpública terá 30 dias para elaborar um relatório final, que poderá ser prorrogado mediante pedido fundamentado. Com base neste documento, será selecionada a melhor proposta ou poderá ser iniciada uma fase de negociações para a apresentação de propostas melhoradas e finais.
Uma vez concluída a seleção, o Conselho de Ministros aprovará as minutas finais dos contratos de venda, que deverão ser assinadas pelo comprador no prazo de 15 dias. Posteriormente, o Estado convocará a assembleia-geral da TAP para aprovar as deliberações necessárias à concretização da privatização e à implementação do plano industrial e estratégico acordado.
Em julho, o Governo estimava que o processo de privatização da TAP, que inclui também a Portugália, a Unidade de Cuidados de Saúde TAP, a Cateringpor e a SPdH (ex-Groundforce), demoraria cerca de um ano. No entanto, o calendário final dependerá de autorizações regulatórias. O processo prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, mantendo 5% reservado para os trabalhadores. Caso a tranche destinada a estes não seja totalmente subscrita, o futuro comprador terá direito de preferência.
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Fonte: ECO
