Em Portugal, o setor do abastecimento urbano de água enfrenta um paradoxo intrigante: enquanto os custos de produção aumentam, os consumidores veem as suas faturas a diminuir. Este fenómeno levanta questões sobre a sustentabilidade económica e ambiental do sistema de abastecimento de água no país.
Os dados mais recentes da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) revelam que os custos totais do ciclo urbano da água, que inclui serviços de abastecimento e saneamento, atingiram 1.740 milhões de euros. Nos últimos cinco anos, as despesas do setor aumentaram mais de 20%, um crescimento que supera em 50% a taxa de inflação. No entanto, para os consumidores, o peso da fatura da água no orçamento familiar caiu para apenas 0,6%.
Este cenário é preocupante. O aumento do consumo de água, que cresceu 1,5% ao ano entre utilizadores não domésticos e 2% entre os domésticos, não é uma boa notícia, especialmente num país que enfrenta desafios de escassez hídrica. Além disso, a discrepância entre as receitas e despesas do setor é alarmante, com um défice médio anual de 90 milhões de euros.
Como é possível manter a operação do setor sob estas condições? A resposta está em adiar investimentos essenciais e cobrir as lacunas financeiras através de subsidiação e impostos. Isso significa que os cidadãos, independentemente do seu consumo de água, acabam por pagar a conta como contribuintes. Esta situação não afeta todos os operadores do setor, especialmente os privados, cujas tarifas são definidas em concurso público. Contudo, mais de metade do país enfrenta este problema.
Em 2023, 143 concelhos apresentaram faturamento inferior aos custos, e 14 não reportaram dados. Nestes 157 concelhos, a “fatura” é paga com recursos de outras áreas, o que agrava a insustentabilidade económica e ambiental do setor da água em Portugal. Para resolver esta questão, é necessário aplicar o Princípio do Utilizador-Pagador, que estipula que os consumidores devem pagar o custo real dos serviços de abastecimento de água e gestão de águas residuais.
A implementação deste princípio é crucial para tornar as tarifas mais justas e reduzir as discrepâncias entre municípios. No entanto, esta é uma medida impopular, pois implica um aumento tarifário que pode desagradar os consumidores. Contudo, é a única forma de garantir a sustentabilidade do setor, permitindo a cobertura dos custos crescentes e o investimento na modernização necessária.
Em suma, a questão não é apenas pagar mais, mas sim pagar o que é justo, garantindo um futuro sustentável para todos e para o ambiente. Leia também: A importância da gestão sustentável da água em Portugal.
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Fonte: Sapo
