As empresas do setor da indústria extrativa em Portugal vão poder beneficiar, no próximo ano, do regime de gasóleo colorido e marcado. Esta medida foi aprovada nas votações do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e aplica-se a todos os equipamentos não matriculados utilizados na atividade. A decisão replica o que já tinha sido implementado no ano anterior.
O PSD e o CDS-PP apresentaram uma proposta de alteração ao OE2026, que visa a utilização de gasóleo colorido pela indústria extrativa, assim como incentivos à eficiência energética. Esta proposta foi aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, seguindo a mesma linha do que foi feito para o Orçamento de 2025.
De acordo com a nova legislação, as empresas que operam na indústria extrativa poderão utilizar o gasóleo colorido em todos os equipamentos não matriculados afetos à sua atividade. Além disso, o Fundo Ambiental irá abrir um aviso para investimentos em eficiência energética neste setor. Esta medida é crucial, uma vez que os custos energéticos representam cerca de 40% dos custos diretos de produção. O aumento dos preços da energia pode ameaçar a viabilidade de muitas empresas, levando a encerramentos e ao aumento do desemprego.
Os deputados justificam que o gasóleo colorido pode ser adquirido com uma redução ou isenção total do imposto especial de consumo no momento do abastecimento. Assim, a indústria extrativa, sendo um ativo relevante do setor primário português, deve usufruir das mesmas condições que já são atribuídas aos setores agrícola e florestal.
Em termos financeiros, a inclusão do uso de gasóleo colorido para os equipamentos não matriculados na indústria extrativa terá um custo estimado de cerca de 7,8 milhões de euros para o Orçamento do Estado. Esta medida representa um passo importante para apoiar as empresas do setor e garantir a sua sustentabilidade.
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Fonte: ECO
