Um inquérito realizado pela Associação Industrial Portuguesa (AIP) revela que cerca de 44% dos projetos de investimento em Portugal estão à espera de uma decisão das entidades competentes há mais de dois anos. Este atraso tem um impacto significativo no desenvolvimento económico, uma vez que 14% das empresas inquiridas aguardam “luz verde” há mais de cinco anos.
Os projetos que enfrentam bloqueios de licenciamento, ou que não foram concretizados devido a entraves nos processos ambientais, somam um total de 1,3 mil milhões de euros. As principais dificuldades identificadas pelas empresas estão relacionadas com a construção de novas instalações (43% do total), a expansão das existentes (33%) e a instalação de novos equipamentos (21%).
As empresas apontam que aproximadamente 76% dos bloqueios ambientais ao investimento são causados por prazos de tramitação associados a alterações de Planos Diretores Municipais (PDM), Planos de Pormenor (PP) e Planos de Urbanização (PU), bem como a processos de desafetação de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Os organismos que mais contribuem para estes atrasos incluem a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mencionada em 75% dos casos, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em 72%, e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com 71% das situações. Câmaras Municipais e a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) também são frequentemente citadas como responsáveis pelos atrasos.
Face a estas dificuldades, 58% das empresas inquiridas defendem a limitação dos prazos máximos vinculativos e a implementação de deferimentos tácitos na tramitação dos processos de licenciamento. Além disso, cerca de 38% propõem a redução do número de entidades envolvidas na tramitação. A maioria, 76%, deseja que o licenciamento ambiental passe a depender exclusivamente do Ministério da Economia, em vez do Ministério do Ambiente, como acontece atualmente.
A pesquisa também revela que 71% das empresas acreditam que existem “preconceitos ideológicos” na elaboração de pareceres, sugerindo que os técnicos não têm o suporte necessário para tomar decisões arriscadas. A limitação do teletrabalho nas entidades responsáveis pela elaboração de pareceres é uma proposta apoiada por 72% dos inquiridos.
Por fim, apenas 51% das empresas têm expectativas “médias e elevadas” em relação ao sucesso da reforma do Estado destinada a reduzir a burocracia nos processos de licenciamento. Este inquérito foi realizado entre 19 e 30 de setembro de 2023, envolvendo 238 empresas de diversos setores e regiões.
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Fonte: Sapo
