Portugal, que nos últimos anos conseguiu registar excedentes orçamentais significativos e reduzir a dívida pública, encontra-se agora num paradoxo ao final de 2025. Apesar das expectativas crescentes de investimento estrutural, o país enfrenta um espaço de manobra muito limitado.
Quando falamos de excedentes orçamentais, não nos referimos apenas a pequenas quantias que sobraram em algumas rubricas do Orçamento do Estado. Estamos a falar de valores consideráveis que refletem a disciplina orçamental dos últimos anos. No entanto, essa mesma disciplina, embora eficaz na redução do rácio da dívida, não resolveu os problemas estruturais que afetam a produtividade e a competitividade do país.
A análise revela uma tensão entre a necessidade de rigor orçamental e a rigidez da despesa, que não é acompanhada pelas reformas necessárias. Os excedentes orçamentais em Portugal são sustentados por três componentes: uma elevada pressão fiscal, o efeito da inflação nas receitas e despesas primárias que ainda estão sujeitas a contenção administrativa. Contudo, este tipo de excedentes, que dependem de fatores conjunturais, não é estruturalmente robusto e apresenta riscos a longo prazo.
A literatura de finanças públicas indica que os excedentes baseados em fatores temporários não garantem sustentabilidade. É crucial que Portugal consiga demonstrar que os seus saldos primários são positivos de forma persistente e que controla o crescimento da despesa estrutural. Caso contrário, o país arrisca-se a falhar as exigências de sustentabilidade a médio prazo.
A gestão orçamental em Portugal vive um momento em que a estabilidade das contas públicas pode ser confundida com uma verdadeira sustentabilidade. A análise técnica aponta para três objetivos que não podem coexistir sem reformas: o reforço dos serviços públicos, a redução da carga fiscal e o aumento do investimento público. A aritmética é clara: é impossível atingir estes três objetivos sem uma reconfiguração da base fiscal e ganhos de eficiência.
As novas regras fiscais da União Europeia exigem que Portugal adote trajetórias de redução da dívida que se baseiem em despesas líquidas, e não apenas em saldos nominais. Assim, a narrativa de consolidação baseada apenas em excedentes conjunturais não será suficiente para cumprir as diretrizes europeias.
O que se impõe agora é que Portugal implemente reformas estruturais que aumentem a eficiência do Estado. O país não pode continuar a adiar estas mudanças, pois o médio prazo está à porta. É essencial que as políticas públicas sejam equilibradas e não dependam de agendas políticas de curto prazo. A transparência, o rigor e o compromisso com os cidadãos e contribuintes devem ser a prioridade.
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excedentes orçamentais excedentes orçamentais Nota: análise relacionada com excedentes orçamentais.
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Fonte: ECO
