O quarto e último dia de votações do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) trouxe à tona duas medidas significativas: a isenção de portagens em troços da A6 e A2 e o aumento de verbas para o Tribunal Constitucional. Ambas as propostas foram aprovadas numa coligação negativa entre o Chega e o Partido Socialista (PS), desafiando a posição do PSD e CDS, que apoiam o Governo da Aliança Democrática.
Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), foram aprovadas 23 iniciativas, das quais 20 eram da oposição. O Chega destacou-se como o partido com mais propostas aprovadas, somando dez, seguido pelo PS com seis, o Livre com duas e o PAN e PCP com uma cada.
A proposta de isenção de portagens abrange dois troços: um na A6, entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e outro na A2, entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar. Esta isenção destina-se a residentes e trabalhadores das regiões do Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral. O custo estimado para o Estado é de 20,5 milhões de euros, embora a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indique um impacto superior, podendo chegar a 26,8 milhões de euros.
Além disso, foi aprovada a eliminação das portagens na totalidade da A25, corrigindo uma incongruência deixada pela decisão anterior que apenas eliminou as portagens na Beira Litoral e Alta. O PS também obteve a aprovação para suspender a cobrança de taxas de portagem a veículos pesados em algumas autoestradas até ao final de 2026.
Por outro lado, o Chega viu a sua proposta de abolir gradualmente as portagens em todo o país não avançar, mas conseguiu aprovar iniciativas relacionadas com a construção de autoestradas em Coimbra e Castelo Branco.
No que diz respeito ao Tribunal Constitucional, o PS uniu-se ao Chega para aprovar um reforço de 1,6 milhões de euros no orçamento da instituição. Esta verba, que eleva o total para 12,9 milhões de euros, destina-se a cobrir despesas de funcionamento e a garantir a operação da Entidade para a Transparência e da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos.
O PS também propôs que, em 2026, o Governo tome medidas para a instalação definitiva do Tribunal Central Administrativo do Centro em Castelo Branco. Esta proposta foi aprovada, apesar da oposição da Aliança Democrática.
O Parlamento também aprovou outras iniciativas, como a construção do IC6 em Seia e a extensão do cheque-livro aos e-books para jovens que completem 18 anos em 2026. Além disso, foi aprovada a eliminação progressiva de barreiras arquitetónicas, embora uma proposta mais abrangente tenha sido chumbada.
A votação final do Orçamento do Estado para 2026 está agendada para esta quinta-feira, onde se espera que as medidas discutidas sejam formalmente aprovadas.
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Fonte: ECO
