O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano foi finalmente viabilizado, com o Partido Socialista (PS) a optar pela abstenção, invocando a responsabilidade política. Este OE apresenta-se leve em termos fiscais, com o Governo a escolher apenas alterações legislativas pontuais, deixando as decisões mais significativas para propostas avulsas.
Uma nova “doutrina orçamental” foi confirmada, que se afasta do que o líder da oposição, Luís Montenegro, descreveu como “tudo e mais um par de botas”, referindo-se a propostas que não se enquadram na política orçamental. O Executivo de Montenegro rapidamente tentou definir limites orçamentais para as sugestões da oposição, apelando ao sentido de responsabilidade dos partidos e alertando que a margem para novas medidas é praticamente inexistente.
Desde o início das votações do OE2026, o tema das pensões começou a gerar tensões. As propostas de aumento extraordinário das reformas e a isenção de IVA em alimentos essenciais foram algumas das sugestões que surgiram, especialmente entre o Chega e o PS. Contudo, no segundo dia de votação, o Governo conseguiu afastar os receios ao rejeitar a atualização estrutural adicional das pensões. Também não foi aprovada a proposta do Chega para isentar de IVA certos produtos alimentares, semelhante à proposta do PS para a isenção de IVA em alguns bens.
Com estas decisões, o Executivo da Aliança Democrática (AD) pôde respirar de alívio. As medidas que poderiam levar ao regresso do défice foram chumbadas, incluindo três propostas de redução de IVA que, se aprovadas, poderiam comprometer as contas do país. Embora os contribuintes não vejam uma diminuição do IVA na energia e nas telecomunicações, a carne de caça terá um imposto mais baixo, conforme proposto pelo PSD e CDS.
As votações do OE contaram com vários momentos marcantes, incluindo aprovações esperadas e chumbos antecipados. Apesar de algumas coligações negativas, o impacto nas contas do OE foi mínimo. O Governo saiu vencedor nas questões relacionadas com as pensões, mas a abolição das portagens no Alentejo, aprovada com o apoio do Chega, não teve o peso orçamental que se esperava. O PS defendeu que esta medida, embora custe cerca de 20 milhões, não representa um problema significativo.
Assim, temos um orçamento comedido, que entrou no Parlamento sem grandes alterações e sem as medidas polémicas que poderiam gerar riscos políticos. O objetivo do Governo era garantir a aprovação do OE sem custos elevados, e esse objetivo foi alcançado. Contudo, o fantasma portageiro continua a pairar sobre o Terreiro do Paço, levantando questões sobre o futuro das finanças públicas.
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Fonte: Sapo
