O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) convocou uma assembleia-geral extraordinária para o dia 5 de dezembro, onde os associados irão discutir e votar a adesão à greve geral marcada para 11 de dezembro. Esta reunião surge em resposta a uma proposta governamental que inclui cerca de cem medidas, as quais o SPAC considera um “retrocesso sem precedentes” nos direitos laborais, desde o período da troika.
O presidente do SPAC, Hélder Santinhos, enfatiza que esta não é uma questão partidária ou corporativista, mas sim uma defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Entre os pontos críticos do anteprojeto, destacam-se a caducidade automática dos Acordos de Empresa, a facilitação de despedimentos com menor proteção na reintegração, a generalização de contratos precários em grandes empresas e a diminuição do poder negocial dos sindicatos.
O SPAC acredita que, embora os pilotos tenham características laborais específicas, é importante que assumam uma “responsabilidade de solidariedade ativa”. Santinhos alerta que a experiência europeia mostra que a desregulamentação laboral, que começa nos setores mais vulneráveis, acaba por afetar todas as profissões. “Quando se fragiliza o edifício do direito laboral, nenhum patamar fica imune”, acrescenta.
A adesão à greve geral de 11 de dezembro já foi aprovada pelos tripulantes de cabine representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC). Esta decisão foi tomada após uma assembleia-geral de emergência realizada a 24 de novembro, onde participaram 2.802 sindicalizados. Desses, 2.305 votaram a favor da greve, 320 contra e 177 abstiveram-se.
A greve geral, convocada pela CGTP e pela UGT, visa contestar a proposta de revisão do Código do Trabalho e será a primeira paralisação conjunta das duas centrais sindicais desde junho de 2013, durante a intervenção da troika em Portugal. A situação atual levanta preocupações sobre o futuro dos direitos laborais em Portugal, tornando a adesão à greve geral uma questão de grande relevância para os trabalhadores.
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Fonte: ECO
