As reformas laborais em Portugal têm gerado um intenso debate, especialmente quando promovidas por governos sem maioria. Elisa Summavielle, sócia da Gama Glória, expressa uma visão globalmente positiva sobre a reforma laboral, mas alerta para os riscos de que estas se tornem instrumentos de negociação política. Para ela, é crucial que o texto da reforma alcance um consenso robusto na Concertação Social antes de ser apresentado no Parlamento.
Com quase duas décadas de experiência, Summavielle destaca a importância de clarificar normas do Código do Trabalho que, até agora, geravam incertezas. “Leis pouco claras promovem injustiças, especialmente para aqueles que têm menos recursos para se aconselhar”, afirma. A advogada acredita que a reforma deve responder aos desafios do mercado de trabalho, mantendo a integridade do regime laboral e garantindo proteção adequada.
Uma das principais propostas da reforma é a flexibilização do regime de teletrabalho e a reposição do banco de horas individual, que podem beneficiar especialmente as pequenas empresas. No entanto, a advogada salienta que a reforma também deve abordar questões mais controversas, como os limites à dispensa por amamentação, que agora é proposta até aos dois anos da criança. Embora reconheça a necessidade de um limite, Summavielle defende que o foco deve ser a conciliação entre vida familiar e profissional.
As reformas laborais enfrentam desafios significativos, especialmente em contextos políticos instáveis. “É expectável que medidas que revertam disposições da Agenda do Trabalho Digno enfrentem resistência”, observa. A advogada enfatiza que é vital que as reformas sejam discutidas de forma ampla, para que não percam o seu propósito original.
A possibilidade de uma harmonização laboral na União Europeia também foi abordada. Summavielle acredita que, embora seja possível reduzir algumas assimetrias, não se pode esperar uma uniformização total dos direitos sociais, devido à diversidade económica e social entre os Estados Membros.
Em suma, as reformas laborais são uma questão complexa que requer um equilíbrio cuidadoso entre as necessidades dos trabalhadores e as exigências do mercado. “Aconselhar bem exige mais do que saber Direito; é preciso compreender o negócio e os objetivos da empresa”, conclui Summavielle.
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Fonte: ECO
