O Governo português apresentou um novo pacote legislativo que inclui uma proposta para a redução do IVA da construção. Esta medida visa diminuir a taxa de IVA de 23% para 6% nas obras de construção ou reabilitação de casas, desde que estas sejam vendidas ou arrendadas a “preços moderados” dentro de um prazo de dois anos após a emissão da licença de utilização. Esta iniciativa surge como uma resposta à necessidade de promover a habitação acessível no país.
A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros e está prestes a ser discutida no Parlamento. Além de abranger as empreitadas destinadas ao mercado, o novo regime também se aplica às obras de construção para habitação própria. Neste caso, será implementado um sistema de restituição parcial do IVA suportado pelos proprietários que encomendarem as obras. Esta medida poderá ser um incentivo significativo para quem procura construir ou reabilitar a sua casa, facilitando o acesso a um mercado imobiliário cada vez mais desafiante.
A redução do IVA da construção é uma das principais propostas do Governo para enfrentar a crise habitacional que Portugal atravessa. Com o aumento dos preços das casas e a dificuldade de acesso à habitação, a medida pretende aliviar a pressão sobre as famílias e estimular a oferta de imóveis a preços mais acessíveis. O sucesso desta iniciativa dependerá, no entanto, da sua implementação eficaz e da monitorização das condições de venda e arrendamento.
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Além da questão do IVA da construção, a PSP manifestou preocupações sobre a segurança nos aeroportos, especialmente após um incidente que envolveu um cidadão detido em Lisboa. A pressão para reduzir filas pode comprometer a segurança nacional, segundo a polícia. Este alerta destaca a necessidade de um equilíbrio entre eficiência e segurança nas operações aeroportuárias.
Por outro lado, o programa E-Lar, destinado à troca de placas e fornos elétricos, revelou que apenas um terço dos vales disponibilizados foi utilizado pelos consumidores. Com um financiamento de 17,3 milhões de euros, os dados indicam que muitos beneficiários ainda não aproveitaram a oportunidade, o que levanta questões sobre a eficácia da comunicação e a adesão ao programa.
Por fim, economistas já preveem um excedente orçamental superior ao previsto pelo Governo, o que poderá trazer novas perspetivas para a gestão das contas públicas. No entanto, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta um défice recorde, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade do sistema de saúde em Portugal.
IVA da construção IVA da construção Nota: análise relacionada com IVA da construção.
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Fonte: ECO
