Os proprietários de imóveis arrendados em Portugal podem esperar uma significativa redução na sua carga fiscal. O Governo apresentou uma proposta de lei que prevê a diminuição da taxa autónoma de IRS sobre os rendimentos prediais, passando de 25% para apenas 10% para aqueles que praticam rendas mensais até 2.300 euros. Esta alteração aplica-se a todos os contratos, sejam novos ou já existentes.
Durante uma conferência, Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, esclareceu que a descida do IRS de 25% para 10% abrange todos os contratos que respeitem o limite de renda. A proposta, aprovada em Conselho de Ministros a 28 de novembro, visa incentivar a oferta de habitação acessível até ao final de 2029, reduzindo as taxas de IRS e IRC sobre os rendimentos de arrendamento.
Para os pequenos investidores e famílias, esta medida representa uma oportunidade de poupança significativa. Por exemplo, um senhorio que receba 1.500 euros por mês, o que totaliza 18 mil euros anuais, verá a sua fatura fiscal reduzir-se de 4.500 euros para apenas 1.800 euros, resultando numa economia de 2.700 euros por ano.
Além disso, a proposta inclui um regime ainda mais favorável para aqueles que praticam rendas abaixo do mercado. Se um senhorio conseguir oferecer rendas 20% abaixo da mediana do seu concelho, poderá beneficiar de uma isenção total de IRS. Esta isenção é parte do novo Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), que substitui o antigo Programa de Apoio ao Arrendamento.
A definição de “renda moderada” é um elemento central desta proposta. O Governo estabelece que as rendas elegíveis não devem exceder 2,5 vezes o valor do salário mínimo previsto para 2026, criando assim um mecanismo para controlar os preços especulativos e, ao mesmo tempo, oferecer uma tributação mais favorável.
As empresas também poderão beneficiar desta nova legislação. Os rendimentos prediais de contratos de arrendamento, até ao final de 2029, serão considerados apenas em 50% para efeitos de IRC, permitindo que as empresas que disponibilizam habitação a preços acessíveis vejam metade das suas rendas isentas de imposto.
Este pacote legislativo, que o Governo descreve como um regime de “incentivos transversal, simples e robusto”, visa abordar a questão da habitação através da fiscalidade, reduzindo riscos e aumentando a rentabilidade líquida dos proprietários. Contudo, resta saber se estas medidas serão suficientes para estimular a oferta num mercado que tem resistido a baixar preços. Até 2029, quem arrendar a preços acessíveis poderá pagar menos de metade do imposto.
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Fonte: ECO
